norma nº 207/2004

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 207, de 14 de junho de 2004
"Este texto não substitui o original."
Denomina Via Pública e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILANDIA DE MINAS. Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuição que lhe
confere o art. 86, VII, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele em seu nome
sanciona promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. A atua Rua Leon Rubinger no Bairro Pomar, Passa a denominar-se Rua Maria Castelo Branco.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas à nova
denominação
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º. Revogam as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas, 14 de Junho de 2.004.
HERALDO GOMES RANGEL
PREFEITO MUNICIPAL
19/06/2024, 14:27 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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