norma nº 213/2004

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 213, de 06 de outubro de 2004
"Este texto não substitui o original."
"Concede Titulo de Cidadão Honorário e Contém Outras Providências".
HERALDO GOMES RANGEL, PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o art.86. XVI, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele
em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido titulo de cidadão honorário ao Sr. JOSÉ NUNES SILVEIRA, tendo em vista a relevante
contribuição ao desenvolvimento do Município de Brasilândia de Minas MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam se as disposições em contrário.
Brasilândia de Minas MG06 de outubro de 2004.
Heraldo Gomes Rangel
Prefeito Municipal
19/06/2024, 15:50 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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