norma nº 241/2006

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 241, de 03 de março de 2006
"Este texto não substitui o original."
Denomina Via Pública e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINASMG faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Leis
Art. 1º. A Via Pública, antiga Rua ITUIUTABA. com inicio na Avenida OTAVIO PINHEIRO, finalno Campo de Pouso no
Bairro Porto passará denominar-se RUA SALVINA PERES DE CASTRO.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas à nova
denominação.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas MG03 de Março de 2006.
JOÃO CARDOSO DO COUTO
Prefeito Municipal
20/06/2024, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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