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Brasilândia de Minas (MG)

IBGE code3108552
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 186 / 1034 / 46
Documents (with text) 1213 (1210)

Records per year

0 50 100 150 200 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 28 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 48 2004 · Norma: 52 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 38 2007 · Norma: 43 2008 · Norma: 27 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 27 2011 · Norma: 25 2012 · Norma: 34 2013 · Matéria: 5 2013 · Norma: 27 2013 · Sessão: 1 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 24 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 14 2015 · Norma: 44 2015 · Sessão: 2 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 19 2016 · Sessão: 3 2017 · Matéria: 3 2017 · Norma: 34 2017 · Sessão: 2 2018 · Norma: 38 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 25 2021 · Matéria: 54 2021 · Norma: 56 2022 · Matéria: 85 2022 · Norma: 48 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 63 2024 · Norma: 48 2024 · Sessão: 22 2025 · Norma: 25 2025 · Sessão: 14 2026 · Norma: 2 2026 · Sessão: 1 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1266)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 201/2004 2004-05-27 Lei Ordinária PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 202/2004 2004-05-27 Lei Ordinária “AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 203/2004 2004-05-27 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 14/2004 2004-05-18 Resolução Legislativa "Concede Título de Cidadania Honorária". 1 extracted
norma 15/2004 2004-05-18 Resolução Legislativa "Concede Título de Cidadania Honorária". 1 extracted
norma 199/2004 2004-04-29 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIEDADES RURAIS E URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”. 1 extracted
norma 7/2004 2004-04-23 Lei Complementar ALTERA O ANEXO V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE FIXA VALORES PARA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E O ANEXO IX QUE FIXA VALORES PARA A TAXA DE TRANSPORTE E TRANSITO. 1 extracted
norma 3/2004 2004-04-20 Resolução Legislativa "Concede Título de Cidadania Honorária". 1 extracted
norma 4/2004 2004-04-20 Resolução Legislativa "Concede Título de Cidadania Honorária". 1 extracted
norma 11/2004 2004-04-20 Resolução Legislativa "Concede Título de Honra ao Mérito a quem menciona". 1 extracted
norma 12/2004 2004-04-20 Resolução Legislativa "Concede Título de Cidadania Honorária". 1 extracted
norma 196/2004 2004-04-13 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 197/2004 2004-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 198/2004 2004-04-13 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 9/2004 2004-03-16 Resolução Legislativa "Concede Título de Honra ao Mérito". 1 extracted
norma 10/2004 2004-03-16 Resolução Legislativa "Concede Título de Honra ao Mérito". 1 extracted
norma 7/2004 2004-03-02 Resolução Legislativa "Concede Título de Cidadania Honorária". 1 extracted
norma 192/2004 2004-03-02 Lei Ordinária DÁ NOME A PRAÇA DO BAIRRO PORTO EM BRASILÂNDIA DE MINAS -MG. 1 extracted
norma 193/2004 2004-03-02 Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 194/2004 2004-03-02 Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 195/2004 2004-03-02 Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2004 2004-02-17 Resolução Legislativa "Concede Título de Cidadania Honorária". 1 extracted
norma 2/2004 2004-02-17 Resolução Legislativa "Concede Título de Cidadania Honorária". 1 extracted
norma 5/2004 2004-02-17 Resolução Legislativa "Revoga Resolução de Nº006/2.003" 1 extracted
norma 6/2004 2004-01-30 Lei Complementar ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG. 1 extracted
norma 5/2003 2003-12-30 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG" 1 extracted
norma 5/2003 2003-12-30 Resolução Legislativa "Dá nome ao Plenário da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG." 1 extracted
norma 6/2003 2003-12-30 Resolução Legislativa Dá nome a Praça do Bairro de Porto em Brasilândia de Minas - MG. 1 extracted
norma 189/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CESSAO GRATUITA DE USO DE VEICULO” 1 extracted
norma 190/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. 1 extracted
norma 191/2003 2003-12-30 Lei Ordinária INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2003 2003-12-26 Lei Complementar “CRIA CARGOS E ALTERA NÚMEROS DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, ALTERANDO-SE A LEI COMPLEMENTAR 01 E 02/2002, DE 31 DE MAIO DE 2002” 1 extracted
norma 187/2003 2003-11-21 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 184/2003 2003-11-10 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 125/2001, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL 1 extracted
norma 185/2003 2003-11-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1 extracted
norma 186/2003 2003-11-10 Lei Ordinária “ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 155/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.’’ 1 extracted
norma 183/2003 2003-10-28 Lei Ordinária ALTERA LEI Nº 125/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. 1 extracted
norma 181/2003 2003-10-16 Lei Ordinária “REPASSA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ 1 extracted
norma 182/2003 2003-10-16 Lei Ordinária “ALTERA A LEI N° 149/2003,DE 07 DE JANEIRO DE 2003.’’ 1 extracted
norma 177/2003 2003-10-02 Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 178/2003 2003-10-02 Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 179/2003 2003-10-02 Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 180/2003 2003-10-02 Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO 1 extracted
norma 175/2003 2003-08-28 Lei Ordinária “REPASSA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 4/2003 2003-08-19 Resolução Legislativa "Concede Título de Cidadania Honorária". 1 extracted
norma 174/2003 2003-07-31 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E/OU PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E FUCHS AGRO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 171/2003 2003-07-10 Lei Ordinária “ESTABELECE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO À OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA “ HISTORIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA “ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 172/2003 2003-07-10 Lei Ordinária “ORDEM O TRANSITO DE VEÍCULOS EM LOGRADOURO PÚBLICO’’ 1 extracted
norma 173/2003 2003-07-10 Lei Ordinária “DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ 1 extracted
norma 164/2003 2003-06-27 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted