norma nº 196/2004

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 196, de 13 de abril de 2004
"Este texto não substitui o original."
Dá Denominação a Prédio Público.
O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele em seu nome sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º. Por esta Lei o Prédio do Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, recebe a
denominação de Prédio Vereador Eduardo Teodoro da Silva
Art. 2º. No prazo de até 3 (três) meses, será oficialmente instalada a placa indicadora da homenagem.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas, 13 de Abril de 2.004.
Heraldo Gomes Rangel
Prefeito Municipal
18/06/2024, 19:43 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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