norma nº 194/2004

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 194, de 02 de março de 2004
"Este texto não substitui o original."
Denomina Via Pública e dá outras providências.
O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele em seu nome sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º. A Via Pública, antiga Rua BRZ III e Rua dos Acassios, com inicio na Rodovia MG 181 e final da Rua Maria
Raimunda Evangelista, Passa a denominar-se Rua BENJAMIM DIAS PEREIRA.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas à nova
denominação
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas, 02 de Março de 2.004.
Heraldo Gomes Rangel
Prefeito Municipal
18/06/2024, 19:40 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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