norma nº 195/2004

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 195, de 02 de março de 2004
"Este texto não substitui o original."
Denomina Via Pública e dá outras providências.
O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele em seu nome sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º. A Via Pública, antiga Rua BRZ IV e Avenida Duque, com inicio na Rodovia MG 181 e final na Rua Maria
Raimunda Evangelista, Passa a denominar-se Rua LUIZA DE MATOS SILVA.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas à nova
denominação
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º. Revogam as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas, 02 de Março de 2.004.
Heraldo Gomes Rangel
Prefeito Municipal
18/06/2024, 19:41 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/189/text?print 1/1