norma nº 178/2003

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 178, de 02 de outubro de 2003
"Este texto não substitui o original."
DENOMINA VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS. Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 86.V, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. A Via Pública antiga Rua Beco Professor Evaristo Gonçalves, compreendia entre a Rua Professor Evaristo
Gonçalves e Rua João Neiva, passa a denominar-se Rua GERMANO PEREIRA DA COSTA.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto à sinalização com placas alusivas à nova
denominação.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasilândia de Minas MG02 de outubro de 2003.
Heraldo Gomes Rangel
Prefeito Municipal
18/06/2024, 14:00 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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