| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 2004 |
| Date | 2004-03-02 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 191 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 193, de 02 de março de 2004 "Este texto não substitui o original." Denomina Via Pública e dá outras providências. O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele em seu nome sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. A Via Pública, antiga Rua Guaxupé, com inicio a Rua Pedro Laurindo.. по Bairro Bela Vista, Passa a denominarse Rua ORACI SIM PLÍCIO NUNES Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas à nova denominação Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas, 02 de Março de 2.004. Heraldo Gomes Rangel Prefeito Municipal 18/06/2024, 19:38 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/187/text?print 1/1