norma nº 192/2004

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 192, de 02 de março de 2004
"Este texto não substitui o original."
Da nome a Praça do Bairro Porto em Brasilândia de Minas MG.
O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele em seu nome sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º. A Praça de lazer do Bairro Porto em Brasilândia de Minas MG recebe a denominação de PRAÇA ALMIRO
RUIVO DE OLIVEIRA.
Art. 2º. No prazo de até 3 (três) meses, será oficialmente instalada a placa indicadora da homenagem.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas. 02 de Março de 2.004.
Heraldo Gomes Rangel
Prefeito Municipal
18/06/2024, 19:36 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/186/text?print 1/1