norma nº 22/2004

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução Legislativa-PL nº 22, de 21 de dezembro de 2004
"Este texto não substitui o original."
Revoga a Resolução Nº 021/2.004 que "Dá Nova Redação ao artigo 5º da
Resolução N° 06/99 Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Brasilândia de Minas Estado de Minas Gerais."
O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG, no uso da atribuição legal que lhe confere o Art. 82,
inciso I, alínea "d" do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou, eu, em seu nome promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É restabelecida a redação do artigo 5º do Regimento Interno, anterior à Resolução Nº 021/2.004.
Art. 2º. Fica revogada a Resolução Nº 021/2.004, por sua contrariedade ao artigo 52, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasilândia de Minas - MG, 21 de dezembro de 2.004.
JOÃO DE BATIMA DE CARVALHO
VEREADOR PRESIDENTE
Art. 1º. (Revogado)
Art. 2º. (Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
03/12/2024, 16:26 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/827/text?print 1/1