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Brasilândia de Minas (MG)

IBGE code3108552
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 186 / 1034 / 46
Documents (with text) 1213 (1210)

Records per year

0 50 100 150 200 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 28 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 48 2004 · Norma: 52 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 38 2007 · Norma: 43 2008 · Norma: 27 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 27 2011 · Norma: 25 2012 · Norma: 34 2013 · Matéria: 5 2013 · Norma: 27 2013 · Sessão: 1 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 24 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 14 2015 · Norma: 44 2015 · Sessão: 2 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 19 2016 · Sessão: 3 2017 · Matéria: 3 2017 · Norma: 34 2017 · Sessão: 2 2018 · Norma: 38 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 25 2021 · Matéria: 54 2021 · Norma: 56 2022 · Matéria: 85 2022 · Norma: 48 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 63 2024 · Norma: 48 2024 · Sessão: 22 2025 · Norma: 25 2025 · Sessão: 14 2026 · Norma: 2 2026 · Sessão: 1 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1266)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 327/2008 2008-12-01 Lei Ordinária " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2008, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 328/2008 2008-12-01 Lei Ordinária " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2/2008 2008-09-17 Resolução Legislativa "Aprova Prestação de Contas do Município de Brasilândia de Minas - MG, do Exercício de 2000". 1 extracted
norma 6/2008 2008-09-17 Emenda a Lei Orgânica “MODIFICA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 326/2008 2008-09-03 Lei Ordinária " FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG, PARA O MANDATO DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1/2008 2008-08-20 Resolução Legislativa "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, para criação de Diploma de Honra de Mérito Legislativo, e Medalha de Mérito Legislativo, e dá outras providências, como especifica". 1 extracted
norma 323/2008 2008-08-20 Lei Ordinária " ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 306/2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008". 1 extracted
norma 324/2008 2008-08-20 Lei Ordinária " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2008, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 325/2008 2008-08-20 Lei Ordinária " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2008, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 320/2008 2008-07-18 Lei Ordinária " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". 1 extracted
norma 321/2008 2008-07-18 Lei Ordinária " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". 1 extracted
norma 322/2008 2008-07-18 Lei Ordinária " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". 1 extracted
norma 317/2008 2008-07-07 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 226/2005 E 250/2006". 1 extracted
norma 318/2008 2008-07-07 Lei Ordinária "CONCEDE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS". 1 extracted
norma 319/2008 2008-07-07 Lei Ordinária " DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CÃES E SUA CONDIÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 313/2008 2008-07-02 Lei Ordinária " DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". 1 extracted
norma 314/2008 2008-07-02 Lei Ordinária " DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". 1 extracted
norma 315/2008 2008-07-02 Lei Ordinária " AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL". 1 extracted
norma 4/2008 2008-05-07 Emenda a Lei Orgânica ALTERA O ART. 59 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 310/2008 2008-03-26 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 311/2008 2008-03-26 Lei Ordinária "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS ". 1 extracted
norma 312/2008 2008-03-26 Lei Ordinária " DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". 1 extracted
norma 309/2008 2008-01-31 Lei Ordinária " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". 1 extracted
norma 308/2008 2008-01-02 Lei Ordinária "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA" 1 extracted
norma 5/2008 2008-01-01 Emenda a Lei Orgânica ALTERA O ART. 91 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 307/2007 2007-12-26 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 137/2002, "QUE DISPÕE SOBRE A A AUTORIZAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 304/2007 2007-12-05 Lei Ordinária " ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 286/07". 1 extracted
norma 305/2007 2007-12-05 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NACIONAL SENHOR ESPORTE CLUBE DE BRASILÂNDIA DE MINAS". 1 extracted
norma 303/2007 2007-10-30 Lei Ordinária " CRIA CARGOS E ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DOCE CANTINHO". 1 extracted
norma 302/2007 2007-10-10 Lei Ordinária " RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 13/2007 2007-10-03 Resolução Legislativa "Altera dispositivos da Resolução N° 06/99, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Estado de Minas Gerais." 1 extracted
norma 300/2007 2007-10-02 Lei Ordinária " DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". 1 extracted
norma 301/2007 2007-10-02 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO,PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG". 1 extracted
norma 299/2007 2007-09-26 Lei Ordinária " REESTRUTURA E REAJUSTA A TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 298/2007 2007-09-12 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO AOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM OS GOVERNOS : ESTADUAL E FEDERAL". 1 extracted
norma 295/2007 2007-09-10 Lei Ordinária " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2007, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 296/2007 2007-09-10 Lei Ordinária " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2007, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA". 1 extracted
norma 297/2007 2007-09-10 Lei Ordinária " INCORPORA ABONOS SALARIAIS E FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 294/2007 2007-09-04 Lei Ordinária " INSTITUI O USO PELOS HOTÉIS E PENSÕES DO LIVRO DE REGISTRO DOS HÓSPEDES, EM SEUS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 293/2007 2007-08-24 Lei Ordinária " REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 216/2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE DEZOITO LOTES URBANOS AO ESTADO MINAS GERAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 292/2007 2007-08-01 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE MEDIDAS REFERENTE AOS ANIMAIS". 1 extracted
norma 287/2007 2007-07-23 Lei Ordinária " AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO " 1 extracted
norma 288/2007 2007-07-23 Lei Ordinária " AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO BENEFICENTE Á ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA PRÓ-VIDA". 1 extracted
norma 289/2007 2007-07-23 Lei Ordinária " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". 1 extracted
norma 290/2007 2007-07-23 Lei Ordinária " DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". 1 extracted
norma 291/2007 2007-07-23 Lei Ordinária " CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 286/2007 2007-07-10 Lei Ordinária " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2007". 1 extracted
norma 285/2007 2007-06-29 Lei Ordinária " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". 1 extracted
norma 282/2007 2007-06-12 Lei Ordinária " RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 283/2007 2007-06-12 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A 2007". 1 extracted