| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 2007 |
| Date | 2007-10-02 |
| Ementa | " DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 300, de 02 de outubro de 2007 "Este texto não substitui o original." "Denomina Via Pública que menciona." O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º. Por esta Lei, a Via Pública, projetada Rua Santa Terezinha, com inicio na Rua Monte Alegre e Término na Rua BRZ VII, Bairro Porto, passa a denominar-se Rua Ermezinda Santana de Souza. Art. 2º. No prazo de até 03 (três) meses, será oficialmente instalada a placa indicadora da homenagem. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, 02 de Outubro de 2007. JOÃO CARDOSO DO COUTO Prefeito Municipal 16/07/2024, 18:00 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/286/text?print 1/1