norma nº 305/2007

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 305, de 05 de dezembro de 2007
"Este texto não substitui o original."
"Declara de Utilidade Pública o Nacional Senhor Esporte Clube de Brasilândia de
Minas."
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. È declarado de utilidade pública o Nacional Senhor Esporte Clube de Brasilândia, entidade de sociedade civil,
sem fins lucrativos, devidamente registrada perante o Cartório de Pessoas Jurídicas de João Pinheiro MG, nº 570, CNPJ
nº 08.017.627/0001-67, que terá duração por tempo indeterminado, fundada em 20 de janeiro de 1993, com sua
finalidade estipulada no Art. 1º do seu estatuto, com sede no Município de Brasilândia de Minas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Mias-MG, 05 de Dezembro de 2007.
JOÃO CARDOSO DO COUTO
Prefeito Municipal
18/07/2024, 15:37 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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