| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 2008 |
| Date | 2008-03-26 |
| Ementa | " DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". |
| native_id | 305 |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 312, de 26 de março de 2008 "Este texto não substitui o original." "Denomina Via Pública que menciona." O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Por esta Lei, a Via Pública, antiga Rua 03 de fevereiro, com início na Rua Monte Alegre na altura da área 07 da Quadra G do Setor 04 e Término no Campo de Pouso, passa a denominar-se RUA MESSIAS GONÇALVES DA SILVA. Art. 2º. No prazo de até 03 (três) meses, será oficialmente instalada a placa indicadora da homenagem. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, 26 de março de 2008. JOÃO CARDOSO DO COUTO Prefeito Municipal 18/07/2024, 15:53 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/297/text?print 1/1