| norma |
3/2010 |
2010-11-04 |
Resolução Legislativa |
"Institui o Regulamento da Câmara Municipal para avaliação funcional e os fins do período probatório dos servidores do Legislativo." |
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| norma |
363/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2010, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". |
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| norma |
364/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 345/2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010". |
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| norma |
365/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
366/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
"HOMOLOGA TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COHAB-MG, CONCEDE Á MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
362/2010 |
2010-08-09 |
Lei Ordinária |
" HOMOLOGA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E A COHAB-MG". |
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| norma |
359/2010 |
2010-06-07 |
Lei Ordinária |
" CONCEDE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL". |
1 |
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| norma |
360/2010 |
2010-06-07 |
Lei Ordinária |
"PROMOVE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL". |
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| norma |
20/2010 |
2010-05-21 |
Lei Complementar |
" ALTERA A REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE TNS-MÉDICO PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
19/2010 |
2010-05-20 |
Lei Complementar |
" ALTERA A REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA -PFS". |
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| norma |
1/2010 |
2010-05-05 |
Resolução Legislativa |
"Dá nova redação aos art. 3° e 4° da Resolução N° 003/2.008, Que trata da Verba Indenizatória de Gabinete". |
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| norma |
2/2010 |
2010-05-05 |
Resolução Legislativa |
"Aprova Prestação de Contas do Município de Brasilândia de Minas-MG, do Exercício de 2008". |
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| norma |
354/2010 |
2010-04-23 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, REFERENTE ASO EXERCÍCIO DE 2010". |
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| norma |
355/2010 |
2010-04-23 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA A ESCRITURAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
356/2010 |
2010-04-23 |
Lei Ordinária |
" FIXA O VALOR MINIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
357/2010 |
2010-04-23 |
Lei Ordinária |
" CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
358/2010 |
2010-04-23 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2010, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". |
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| norma |
353/2010 |
2010-03-25 |
Lei Ordinária |
" ESTABELECE OS CASOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS ÁS PESSOAS QUE MENCIONA". |
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| norma |
352/2010 |
2010-03-15 |
Lei Ordinária |
" ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 342, DE 24/08/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 339, DE 08/07/2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010". |
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| norma |
348/2010 |
2010-02-24 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ACATAR PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008". |
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| norma |
349/2010 |
2010-02-24 |
Lei Ordinária |
" ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB". |
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| norma |
350/2010 |
2010-02-24 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL". |
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| norma |
351/2010 |
2010-02-24 |
Lei Ordinária |
" DÁ NOME Á QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CONTINGENTE Á PESSOA QUE MENCIONA". |
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| norma |
18/2009 |
2009-12-31 |
Lei Complementar |
" CRIA O QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
17/2009 |
2009-12-15 |
Lei Complementar |
" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2002, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
347/2009 |
2009-11-23 |
Lei Ordinária |
" APROVA "AD REFERENDUM" TERMO DE COMPROMISSO E ADESÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
15/2009 |
2009-11-17 |
Lei Complementar |
" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG". |
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| norma |
16/2009 |
2009-11-17 |
Lei Complementar |
" DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO PLANO DIRETOR, DISPOSTO PELA LEI COMPLEMENTAR". |
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| norma |
346/2009 |
2009-11-17 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS DAS DESPESAS DE VEÍCULOS PÚBLICOS EM ATENDIMENTO DE INTERESSE DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
344/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
" RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO NOROESTE MINEIRO". |
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| norma |
343/2009 |
2009-10-16 |
Lei Ordinária |
" ELEVA VIA RIACHO DO CAMPO Á CONDIÇÃO DE DISTRITO". |
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| norma |
7/2009 |
2009-09-02 |
Emenda a Lei Orgânica |
“ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS "I" E "II" DO ART. 185 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. |
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| norma |
340/2009 |
2009-08-11 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS- MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
341/2009 |
2009-08-11 |
Lei Ordinária |
" ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 16/11/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2006 A 2009, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 02/07/2008 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009". |
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| norma |
14/2009 |
2009-07-08 |
Lei Complementar |
" ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
338/2009 |
2009-07-08 |
Lei Ordinária |
" CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS" |
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| norma |
13/2009 |
2009-06-22 |
Lei Complementar |
" ALTERA A REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF ". |
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| norma |
12/2009 |
2009-05-14 |
Lei Complementar |
" DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
11/2009 |
2009-05-08 |
Lei Complementar |
" DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
336/2009 |
2009-05-08 |
Lei Ordinária |
" CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
337/2009 |
2009-05-08 |
Lei Ordinária |
" PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE EM GERAL, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BRASILÂNDIA DE MINAS". |
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| norma |
335/2009 |
2009-04-02 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL". |
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| norma |
331/2009 |
2009-03-30 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2009, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". |
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| norma |
332/2009 |
2009-03-30 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2009, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". |
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| norma |
333/2009 |
2009-03-30 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2009, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". |
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| norma |
334/2009 |
2009-03-30 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO ABRIGO SANTANA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO". |
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| norma |
2/2009 |
2009-03-18 |
Resolução Legislativa |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCON CÂMARA". |
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| norma |
330/2009 |
2009-03-03 |
Lei Ordinária |
" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". |
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| norma |
3/2008 |
2008-12-17 |
Resolução Legislativa |
"Dispõe sobre a natureza indenizatória do custeio das despesas dos Gabinetes dos Senhores Vereadores no Exercício de seus Mandatos, e dá outras providências". |
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| norma |
329/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
" ABRE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO,EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 557.960,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE". |
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