| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2010 |
| Date | 2010-08-09 |
| Ementa | " HOMOLOGA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E A COHAB-MG". |
| native_id | 360 |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 362, de 09 de agosto de 2010 "Este texto não substitui o original." "Homologa Termo de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre o Município de Brasilândia de Minas e a COHAB-MG". O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÄNDIDA DE MINAS-MG, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica homologado o Termo de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB-MG e o Município de Brasilândia de Minas MG, em 06 de maio de 2.010. Art. 2º. O Termo de Cooperação de que trata esta Lei, tem por finalidade a busca da redução do déficit habitacional no Município de Brasilândia de Minas - MG. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, 09 de agosto de 2.010. JOÃO CARDOSO DO COUTO Prefeito Municipal 19/07/2024, 21:26 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/342/text?print 1/1