| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 2008 |
| Date | 2008-07-18 |
| Ementa | " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". |
| native_id | 314 |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 322, de 18 de julho de 2008 "Este texto não substitui o original." "Da Denominação a Logradouro Público que menciona." O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Por esta Lei a Unidade de Saúde do Programa Saúde da Família, no Bairro Bela Vista, Município de Brasilândia de Minas MG, recebe a denominação de JOÃO VICENTE NETO. Art. 2º. No prazo de até 02 (dois) meses, será oficialmente instalada a placa indicadora da homenagem. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG, 18 de julho de 2008. JOAO CARDOSO DO COUTO Prefeito Municipal 19/07/2024, 15:15 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/306/text?print 1/1