norma nº 209/2004

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 209, de 23 de agosto de 2004
"Este texto não substitui o original."
"Da nome a Praça do Bairro Centro em Brasilândia de Minas MG".
O Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas do Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuição que lhe confere o
art. 86. VII, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. A Praça de lazer da Rua Lindorifo Batista com a rua Orlando José Cavalcante do Centro de Brasilândia de
Minas MG. recebe a denominação de PRAÇA AIDE MARIA LEITE DE MORAIS.
Art. 2º. No prazo de até 3 (três) meses, será oficialmente instalada a placa indicadora da homenagem.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas, 23 de Agosto de 2.004.
HERALDO GOMESRANGEL
PREFEITO MUNICIPAL
19/06/2024, 15:35 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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