norma nº 19/2004

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução Legislativa-PL nº 19, de 17 de agosto de 2004
"Este texto não substitui o original."
Concede Título de Cidadania Honorária
O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas MG, no uso da atribuição legal que lhe confere o Art. 82,
inciso I, alínea "d" do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou, eu, em seu nome promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido a Dr. SANDRA REGINA SELVAGGI RANGEL, o Título de Cidadania Honorária de Brasilândia de
Minas, por relevantes serviços prestados à comunidade brasilandense.
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgada em Sessão Solene da Câmara Municipal, observado o
artigo 221, do Regimento Interno.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões de Brasilândia de Minas - MG, 17 de Agosto de 2.004.
JOÃO DEFATIMA DE CARVALHO
VEREADOR PRESIDENTE
06/11/2024, 00:59 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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