norma nº 212/2004

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 212, de 06 de outubro de 2004
"Este texto não substitui o original."
"Concede Titulo de Cidadão Honorário e Contém Outras Providências".
HERALDO GOMES RANGEL. PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILANDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que The confere o art.86, XVI, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele
em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido titulo de cidadão honorário ao Sr. ANDERSON DE VASCONCELOS CHAVES, tendo em vista a
relevante contribuição ao desenvolvimento do Município de Brasilândia de Minas MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam se as disposições em contrário.
Brasilândia de Minas MG, 06 de outubro de 2004.
Heraldo Gomes Rangel
Prefeito Municipal
19/06/2024, 15:47 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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