| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 2005 |
| Date | 2005-04-14 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 221 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 223, de 14 de abril de 2005 "Este texto não substitui o original." Denomina Via Pública e da outras providências. O Prefeito do Município de Brasilândia de Minas-MG Faço saber que a Câmara Municipal decreta e cu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A via Pública, loteamento Setor 02-Bairro Bela Vista, com inicio na Rua Versonil Pereira de Oliveira e término na Rua Antônio Alves Zica, passa a denominar- se Travessa FELICIANA GONÇALVES DA SILVA. Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas à nova denominação. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas, 14 de Abril de 2.005. JOÃO CARDOSO DO COUTO Prefeito Municipal JOSÉ VALTINHO DO AMARAL Secretario Municipal de Administração e Planejamento 20/06/2024, 01:46 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/216/text?print 1/1