| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 2004 |
| Date | 2004-11-19 |
| Ementa | “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 214 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 215, de 19 de novembro de 2004 "Este texto não substitui o original." "Concede Título de Cidadão Honorário e Contém Outras Providências". HERALDO GOMES RANGEL, PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que The confere o art. 86. XVI. da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido título de cidadão honorário ao Dr. Elizeu Andrade Alves, tendo em vista a relevante contribuição ao desenvolvimento do Município de Brasilândia de Minas MG. Art. 2º. Revogam -se as disposições em contrário. Heraldo Gomes Rangel Prefeito Municipal 19/06/2024, 16:01 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/209/text?print 1/1