| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2002 |
| Date | 2002-01-11 |
| Ementa | “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTROS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 131 |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 134, de 11 de janeiro de 2002 "Este texto não substitui o original." "Concede Titulo de Cidadão Honorário e contém outros Providências." Heraldo Gomes Rangel, Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 86, XVI, da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome. sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. fica concedido o Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. JULIUS PETER PAUL KATZ tendo em vista relevante contribuição no desenvolvimento do Município de Brasilândia de Minas-MG. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG 11 de janeiro de 2.002 Heraldo Gomes Rangel Prefeito Municipal 15/06/2024, 17:54 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/131/text?print 1/1