norma nº 159/2003

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 159, de 02 de maio de 2003
"Este texto não substitui o original."
"Denomina Via Pública e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de sua atribuição que lhe confere o art.
86, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. A Via Pública, antiga Rua Estrela do Sul, compreendida entre a Av. Job de Assis Cardoso e Rua das
Mangabeiras, passa a denominar-se RUA AUGUSTINHO LUIZ DA FONSECA.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providencias, quanto a sinalização com placas alusivas à nova
denominação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas MG, 02 de maio de 2003
Heraldo Gomes Rangel
Prefeito Municipal
17/06/2024, 18:23 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/154/text?print 1/1