| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2003 |
| Date | 2003-04-28 |
| Ementa | “DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO” |
| native_id | 154 |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 156, de 28 de abril de 2003 "Este texto não substitui o original." "Da Denominação a Prédio Público" O Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 86. VII, da Lei Orgânica Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Por esta Lei O Pronto Atendimento-PA, recebe a denominação de PRONTO ATENDIMENTO SIN VAL FRARIAS DE SA. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG 28 de abril de 2003 Heraldo Gomes Rangel Prefeito Municipal 17/06/2024, 18:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/152/text?print 1/1