norma nº 5/1999

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução Legislativa nº 5, de 04 de maio de 1999
"Este texto não substitui o original."
AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS À
UVERNOM UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE MINEIRO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal decreta, e ele em seu nome promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, autorizada a filiar-se à UVERNOM UNIÃO DOS VEREADORES
DO NOROESTE MINEIRO, sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter representativo, com sede e foro na cidade de
João Pinheiro Estado de Minas Gerais - MG.
Art. 2º. Fica autorizada a contribuição financeira da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, para a UVERNOM, no
valor de R$ 60.00 (Sessenta Reais) mensal fixo.
Parágrafo único Para a realização das despesas previstas nesta Resolução, fica autorizado a abertura de crédito especial
até o limite compatível.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasilândia de Minas MG, 04 de Maio de 1.999.
José Alves da Rocha Filho
Presidente
Djalma Abrantes
Vice-presidente
Antonio Jose Alves Zica
Secretário
12/12/2024, 01:53 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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