norma nº 64/1999

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 64, de 27 de abril de 1999
"Este texto não substitui o original."
"Denomina Via Pública e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome. sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. A Via Pública conhecida como Rua Projetada, compreendida entre as ruas, transversais a esta. Eliezer Antonio
do Nascimento e Napoleão Ferreira de Souza, passa a denominar-se de Rua José Vitor de Oliveira.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas à nova
denominação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas MG, 27 de abril de 1.999
João Cardoso do Couto.
Prefeito Municipal
13/06/2024, 16:03 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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