norma nº 63/1999

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 63, de 21 de abril de 1999
"Este texto não substitui o original."
"Denomina Via Pública e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele, em sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. A via pública lateral a Praça Capitão Basilio, compreendida entre as ruas, transversais a esta, Lindorifo Batista e
Oliveira Dornelas, passa a denominar-se de Rua Manoel Jacinto A cassio.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto sinalização com placas alusivas à nova
denominação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG 27 de abril de 1.999.
João Cardoso do Couto
Prefeito Municipal
13/06/2024, 16:00 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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