norma nº 66/1999

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 66, de 05 de maio de 1999
"Este texto não substitui o original."
"Denomina Via Pública e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas, Estado de Minas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome. sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A Via Pública conhecida como Rua Santa Lúcia, compreendida entre as ruas, transversais a exta, Oliveira
Dornelas e Aldoqueu Dias, passa a denominar-se de RUA LIDIA OLIVEIRA DOS REIS.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas á nova
denominação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas MG. 05 de Maio de 1.999
João Cardoso do Couto
Prefeito Municipal
13/06/2024, 16:08 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/68/text?print 1/1