| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1998 |
| Date | 1998-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre demonstração de diferença de subsídios e representação dos Srs Vereadores percebido durante o Exercício de 1.998, em razão de informação verbal do Executivo. |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução Legislativa nº 5, de 10 de dezembro de 1998 "Este texto não substitui o original." Dispõe sobre demonstração de diferença de subsídios e representação dos Srs Vereadores percebido durante o Exercício de 1.998, em razão de informação verbal do Executivo. O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas MG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 31, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal, aprova e ele, em seu nome, promulga e publica a seguinte resolução: Art. 1º. Fica autorizado a repor aos Srs. Vereadores a diferença de subsídios e representações conforme demonstrativo especificado logo abaixo: Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasilândia de Minas - MG, 10 de dezembro de 1.998. VEREADOR ANTONIO JOSÉ ALVES ZICA PRESIDENTE Anexo I 12/12/2024, 01:42 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/851/text?print 1/1