| materia |
41/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
SOLICITA O ENVIO DO ANTEPROJETO DE LEI NÚMERO 003 DE 2022" |
1 |
extracted
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| materia |
43/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
"MELHORIA NA COLETA DE LIXO URBANO" |
1 |
pending_ocr
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| materia |
44/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
REVISÃO DO CONVENIO DA PREFEITURA COM A POLICIA MILITAR |
1 |
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| materia |
45/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
"EXPLICAÇÕES ACERCA DA FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMACIA MUNICIPAL." |
1 |
pending_ocr
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| materia |
39/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA FEITA MOÇÃO DE Assinatura do(s) fúncionarios APLAUSOS CONGRATULAÇÕES À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DEMINAS GERAIS"". |
1 |
extracted
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| materia |
40/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento |
"QUE O PREFEITO MUNICIPAL PROMOVA A ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA CLÍNICA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO
MUNICIPIO, E SE HOUVER POSSIBILIDADE TRANSFERI-LA PARA LOCALIDADE MAIS AMPLA E APROPRIADA." |
1 |
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| norma |
706/2022 |
2022-09-27 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei n° 678, de 29 de dezembro de 2021, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Brasilândia de Minas para o exercício financeiro de 2022." |
1 |
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| materia |
36/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Resolução |
A MANUTENÇÃO DA PONTE NA COMUNIDADE DA MATINHA NESTE
MUNICIPIO. |
1 |
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| materia |
37/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
"A CONCLUSÃO DA OBRA DA ESCOLA MUNICIPAL JULIUS PETER PAUL KATZ." |
1 |
pending_ocr
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| materia |
38/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
"A CONCLUSÃO DA OBRA DA PONTE DO FORQUILHA." |
1 |
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| norma |
705/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
"Institui a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica." |
1 |
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| norma |
704/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
"Concede limite para abertura de créditos suplementares ao orçamento fiscal do exercício financeiro de 2022, estabelecido pela Lei Municipal 678/2021." |
1 |
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| materia |
34/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
SOLICITA ESCLARECIMENTOS DO NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 10% PREVISTO NA LEI N° 685/2022" |
1 |
pending_ocr
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| materia |
35/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
"QUE NOS TERMOS DO INCISO XXI, DO ART. 209 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA," "MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO POR ATO DE BRAVURA" COM VOTOS DE APLAUSOS PARA O CABO EDUARDO TOLENTINO DE CARVALHO, MILITAR DO 4° PELOTÃO PM - 206a CIA/45° BPM DA CIDADE DE BRASILÂNDIA DE MINAS/MG RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DE SEU TRABALHO POLICIAL, REQUER AINDA QUE DESSA "MOÇÃO" SE DÊ CIÊNCIA AO HOMENAGEADO." |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
"CONSTRUÇÃO DE PISTA DE MOTOCROSS." |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
"COMODATODE ROÇADEIRA À ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA" |
1 |
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| materia |
32/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
"PROVIDÊNCIAS QUANTO A FALTA CONSTANTE DE ENERGIA ELETRICA" |
1 |
pending_ocr
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| norma |
703/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
“Abre crédito especial ao orçamento vigente referente aos recursos de investimentos e manutenção do setor Saúde, obras de asfaltamento e Recapeamento veículos, ampliação e reforma CRAS, com recursos do SES, SEE, SUS, Emendas Parlamentares, Resoluções do Estado e Acordo Judicial de Brumadinho.” |
1 |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
"QUE NOS TERMOS DO INCISO XXI, DO ART. 209 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA," MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES" COM VOTOS DE APLAUSOS PARA O SARGENTO JORGE EDUARDO DE TOLEDO, MILITAR DA RESERVA DO 4° PELOTÃO PM -206a CIA/45° BPM DA CIDADE DE BRASILÂNDIA DE MINAS/MG RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DE SEU TRABALHO POLICIAL EM PROL DA SOCIEDADE E DA JUSTIÇA, REQUER AINDA QUE DESSA "MOÇÃO" SE DÈ CIÊNCIA AO HOMENAGEADO". |
1 |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
"Solicita a realização de uma audiência pública com os três poderes, legislativo, executivo e judiciário." |
1 |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
SOLICITA O ENVIO DOS ANTEPROJETOS DE LEI NÚMEROS 01 E 002, AMBOSDE 2022". |
1 |
pending_ocr
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| materia |
28/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
"SOLICITA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DESAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS". |
1 |
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| materia |
28/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Abre crédito especial ao orçamento vigente referente aos recursos de investimentos e manutenção do setor Saúde, obras de asfaltamento e recapeamento, veículos, ampliação e reforma CRAS, com recursos do SES, SEE, SUS, Emendas Parlamentares, Resoluções do Estado e acordo Judicial de Brumadinho." |
1 |
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| norma |
697/2022 |
2022-07-27 |
Lei Ordinária |
"confere denominação á rua que descreve, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
694/2022 |
2022-07-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão da subvenção social em favor da Associação de Combate a Dependência Química e Prevenção ao Uso de Drogas e de Assistência Social do Distrito Federal e Entorno - ONG RESGATE e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
701/2022 |
2022-07-18 |
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
714/2022 |
2022-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
700/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a concessão aos agentes públicos do Poder Executivo do Município de Brasilândia de Minas (MG) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
18/2022 |
2022-07-04 |
Resolução Legislativa |
"Altera a Resolução n° 001/2013, que "Fixa os critérios de indenização de despesas da viagem da Mesa Diretora da Câmara Municipal e dos Vereadores." |
1 |
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| norma |
65/2022 |
2022-06-27 |
Lei Complementar |
Cria 1 (um) cargo com 1 (uma) vaga de Técnico de Segurança do Trabalho no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG. |
1 |
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| norma |
696/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
"Institui Dia Municipal de Preservação do Rio Paracatu e seus afluentes, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
698/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial ao orçamento vigente, para manutenção de programas de custeio vinculados ao Fundo Municipal de Saúde com recursos transferidos pela Secretária de Estado da Saude. |
1 |
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| norma |
699/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial ao orçamento vigente, para manutenção de programas de investimentos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde com recursos transferidos pela Secretária de Estado da Saúde. |
1 |
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| materia |
26/2022 |
2022-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial ao orçamento vigente, para manutenção de programas de custeio vinculados ao Fundo de Saúde com recursos transferidos |
1 |
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| norma |
66/2022 |
2022-06-23 |
Lei Complementar |
Altera o número de vagas e o salário do cargo de Vigilante, constante no Anexo I, da Lei Complementar n° 011/2009 que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
695/2022 |
2022-06-23 |
Lei Ordinária |
"Institui o dia de enfrentamento à violência política contra as mulheres no Município de Brasilândia de Minas - MG." |
1 |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria 1 (um) cargo com 1 (uma) Vaga de Técnico de Segurança do Trabalho no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG. |
1 |
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| materia |
25/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Abre crédito especial ao orçamento vigente, para manutenção de programas de investimentos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde com recursos transferidos pela Secretária do Estado de Saúde." |
1 |
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| materia |
23/2022 |
2022-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Confere denominação à Rua que descreve, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
9/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o número de vagas e o salário do cargo de Vigilante, constante no Anexo I, da Lei Complementar nº 011/2009 que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências". |
1 |
pending_ocr
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| materia |
21/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BRASILANDENSE AO SR. LUÍZ CARLOS VIANA DA COSTA SILVA. |
0 |
no document
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| materia |
21/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui Dia Municipal de Preservação do Rio Paracatu e seus afluentes, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
22/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
SEJAM CONTRATADOS MÉDICOS PARA OS PSFs. |
0 |
no document
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| materia |
22/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica." |
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|
| materia |
23/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MEIO FIO EM TODOS OS ASFALTOS DA NOSSA CIDADE. |
0 |
no document
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| materia |
24/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
LIMPEZA DE ENTULHOS E MATO, DO ANTIGO CAMPO DE AVIÃO. |
0 |
no document
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| norma |
693/2022 |
2022-06-06 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei n° 9, de 24 de março de 1997, que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
QUE NOS TERMOS DO INCISO XXI, DO ART. 209 DO REGIMETNO INTERNO, SEJA CONSIGNADA NOS DESTA CASA, "MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES" COM VOTOS DE APLAUSOS PARA OS POLICIAIS MILITARES DO 4° PELOTÃO PM - 206ª CIA/45° BPM DA CIDADE DE BRASILÂNDIA DE MINAS/MG RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DE SEU TRABALHO POLICIAL EM PROL DA SOCIEXDADE E DA JUSTIÇA, REQUER AINDA QUE DESSA "MOÇÃO" SE DÊ CIÊNCIA AOS HOMENAGEADOS. |
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no document
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| materia |
18/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o dia de enfrentamento à violência política contra as mulheres no Município de Brasilândia de Minas-MG." |
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| materia |
18/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
QUE O PREFEITO MUNICIPAL REVEJA A DECISÃO QUE FOI TOMADA A RESPEITO DA TRADICIONAL DESTA ANUAL DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SUA REALIZAÇÃO. |
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