materia nº 41/2022

antapisag
opssnasin
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINA
REQUERIMENTO Nº: 041/2022
AUTORIA: VEREADOR ROBERTO CARLOS NOBRE LEA
ASSUNTO: “SOLICITA O ENVIO DO ANTEPROJETO DE LEI NÚMERO 003 DE 2022”.
LOCAL E DATA: BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, 17 DE OUTUBRO DE 2022.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve. regimentalmente apoiado, vem mui
respeitosamente, requerer que, depois de ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com o anteprojeto de lci que segue anexos com a
seguinte redação:
“Excelentíssimo Senhor, com nossos cordiais cumprimentos, e no exercício de
nosso mandato, vimos requerer a Vossa Senhoria, a análise e estudo necessário para que o
anteprojeto de lei que segue anexo, seja enviado por Vossa Excelência a esta Casa, como
projeto de Lei”.
O anteprojeto em tela dispõe sobre: a padronização das placas indicativas de ruas
e logradouros públicos no município de Brasilândia de Minas, com a afixação de placas nas esquinas
das vias públicas.
O anteprojeto 003/2022, visa dentre outras, a padronização das placas que
indicam nomes de ruas e logradouros públicos, bem como, a possibilidade do Poder Executivo
realizar parcerias com empresas privadas para a implementação do anteprojeto em tela.
“Frisamos que o envio do anteprojeto é pelo fato, da matéria nele contida, ser de
competência exclusiva do Chefe do Executivo Municipal, para a propositura”.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Ro arlos Nobre Leal
Vereador - PODE
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG
E-mail; contato brasilandiademinas.mg.leg.br site: www.brasilandiademinas.me.leg.br Telefax: 0xx. 38 3562.1448