| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 726 / 2023 |
| Date | 2023-04-12 |
| Ementa | Altera a Lei n. 715, de 21 de março de 2023, que "Autoriza a concessão de subvenção Social para Casa de Apoio Danielle" |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei-PL nº 726, de 12 de abril de 2023 "Este texto não substitui o original." Altera a Lei nº. 715, de 21 de março de 2023, que "Autoriza a concessão de subvenção Social para Casa de Apoio Danielle" O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 86, inciso VII, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. A Lei nº. 715, de 21 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação., Brasilândia de Minas, 12 de abril de 2023. OSÉIAS CARDOSO QUEIROZ Prefeito Art. 1º. "O Município de Brasilândia de Minas-MG fica autorizado a conceder subvenção social no valor de R $30.000,00 (trinta mil reais) para Casa de Apoio Danielle, CNPJ sob o nº 04.183.163/0001-08." (NR) 08/08/2024, 17:12 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/655/text?print 1/1