norma nº 732/2023

PUBLICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MI NAS,
Estado de Minas Gerais
CNPJ/MF 01.602.009/0001-35ATRAVES MURAL CAIARA MUNICIPA
PUBLICADO LEI Nº 732, DE 23 DE MAIO DE 2023 DE BRASI NO(A DE MINAS + M
DATA 23 105 12025 ssinatura
Ar pm id Altera a denominação e o endereço da
Creche Criança Feliz para "CRECHE
JOÃO CARDOSO DO COUTO
DE MINAS-MG. |7
() J (Zizinho)””.
Liz ,
= Assinatura
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VIl da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
. Art. 1º A Creche Criança Feliz passa a se denominar CRECHE MUNICIPAL
JOAO CARDOSO DO COUTO (Zizinho), passando a funcionar na Rua Pedro da
Costa Gonzaga, nº 1155, Bairro Porto, Brasilândia de Minas — MG, CEP:38779-
000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Lei nº 473, de 6 de agosto de 2015.
Brasilândia de Minas, 23 de maio de 2023
as
OSEIA DOSO QUEIROZ
Prefeito
Praça Cívica, nº 141, Bairro Bela Vista, Brasilândia de Minas — MG, Cep:38779-000
Tel. 0xx38-3562-1202 — Email: gabinete brasilandiademinas.mg.gov.br