materia nº 49/2022

ANDIA DE MINAS + MG
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REQUERIMENTO Nº: 049/2022
AUTORIA: VEREADORES VANDA TAVARES DE MIRANDA PEREIRA, LUÍS ,
FELIPE SILVA DE ANDRADE, ROBERTO CARLOS NOBRE LEAL E FRANCISCO % $ al
DE ASSIS PAIVA NOBRE. E | q |
ASSUNTO: “SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS * |
DENOMINADAS”. é RE
LOCAL E DATA: BRASILÂNDIA DE MINAS — MG, 21 DE NOVEMBRO DE 2022. | q :
SENHOR PRESIDENTE, g qa
Os Vereadores que este subscreve, regimentalmente apoiados, vêm é ss
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mui respeitosamente, requererem que, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ao
Prefeito Municipal à seguinte solicitação:
“QUE O PREFEITO MUNICIPAL APRESENTE A ESSA CASA
LEGISLATIVA EM OFÍCIO O SALDO DAS CONTAS DO FUNDEB, DOS 70%
FUNDEB, DOS 30% FUNDEB E O SALDO QUESE (QUOTA DO SALÁRIO
EDUCAÇÃO)”.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, tal solicitação visa à
apresentação para o conhecimento do saldo das contas do FUNDEB, o saldo dos
70% FUNDEB, o saldo dos 30% FUNDEB e o saldo QESE (quota salário educação),
frisa-se que se requer o saldo das contas vigentes até 31/12/2021. Com base na
publicidade e transparência a solicitação tem o escopo de esclarecer
questionamentos quanto ao cumprimento e aplicabilidade dos recursos advindos dos
saldos dessas contas.
Nestes Termos, Pedimos Deferimento.
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Vanda (rsaniranda Pereira Luís Feli ilva de Andrade
Vereadora — PODE Vereador-Í
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Rob arlos Nobre Leal Franciscó de Assis Paiva Nobre
Vereador- PODE Vereador- SD
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