norma nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
de 03 de janeiro de 2024
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO
DE SERVIDOR OCUPANTE DE
CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE
ATRAVÉS MURAL CÂMARA MUNICIPA
DE BRASILÂNDIA DE MINAS... MG
mad) lvo NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.”
ASSINATURA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
especialmente o disposto no artigo 73, inciso XXXII do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, Resolução nº 001 de 30 de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a Sra. SELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, do cargo em
comissão de livre nomeação e exoneração de SECRETARIA EXECUTIVA.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 021
de 02 de maio de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 31/12/2023.
Brasilândia de Minas - MG, 03 de janeiro de 2024.
Robertó Carlos Nobre Leal
Presidente
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