| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-01-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS PUBLICADOortaria nº 009/2024, de 03 de janeiro de 2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A VEREADORES DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG.” DE BRASILÂNDIA DE MINAS. MG ASSINATURA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente o disposto no artigo 73, inciso XXXII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Resolução nº 001 de 30 de dezembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, nos termos da Lei Municipal 710 de 2022, férias aos vereadores da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, fixando, nos termos do $ 1º do artigo 2º da referida lei, o calendário conforme adiante especificado: Vereador Período Aquisitivo Período de Gozo Roberto Carlos Nobre Leal 01/01/2023 a 31/12/2023 01/01/2024 a 31/01/2024 Vanda Tavares de Miranda Pereira 01/01/2023 a 31/12/2023 01/01/2024 a 31/01/2024 Edson Fernandes Sales 01/01/2023 a 31/12/2023 01/01/2024 a 31/01/2024 Emílio Alves Braga 01/01/2023 a 31/12/2023 01/01/2024 a 31/01/2024 Francisco de Assis Paiva Nobre 01/01/2023 a 31/12/2023 01/01/2024 a 31/01/2024 João Henrique Zica 01/01/2023 a 31/12/2023 01/01/2024 a 31/01/2024 Luiz Felipe Silva de Andrade 01/01/2023 a 31/12/2023 01/01/2024 a 31/01/2024 | Wagner Soares da Silva 01/01/2023 a 31/12/2023 01/01/2024 a 31/01/2024 Willian Henrique Torres Braga 01/01/2023 a 31/12/2023 01/01/2024 a 31/01/2024 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2024. Brasilândia de Minas - MG, 03 de janeiro de 2024. Roberto Carlos Nobre Leal Presidente Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG, Telefone: 0xx. 38.3562.1448 E-mail: contato(Obrasilandiademinas.mg.leg.br