sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
Estado de Minas Gerais
— B. Planalto - CEP: 38.779 — 000 - Brasil
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jandia de Minas - MG
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Av. Nossa Senhora Aparecida, dias
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A GISLATIVA, DA
 DO, DA PRIMEIRA SESSÃO LE
RAR NC O EASILÂNDIA DE MINAS - MG, REALIZADA EM 05 DE
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dia 05 do mês de maio do ano de dois mi
ae deliberarem a pauta da Ordem do
es: Projeto de Lei
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OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL eo
MAIO DE 2025. Às 18h22min (dezoito horas e vinte € dois minut ra
vinte e cinco (05/05/2025), os vereadores reuniram-se et ne pia rag ne
Rn Pa Rg E es de Diretor do Cadastro Fazendário Municipal”; Projeto de
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EL po Ec ESTE de Enfermeiro Itinerante”, Projeto de Lei N 016/2025 — “Autoriza
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Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria
Educação, visal do à absorção dos alunos do Ensino Fu damental | das Escolas Estaduais Alm da Alves da Silva
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Cyro Góes é Dr. José e a ado João Henrique Zica da Rocha, cumprimentou Os
Requerimentos N E 5 na raçõ i | Em seguida, solicitou O Secretário Edson Fernandes Sales que
presentes einiciou a vp sia pi E sen: E quórum o Presidente declarou aberta a Sessão sob
pa a fuadea Eee endia de lies Iniciando os trabalhos foi solicitado ao q de
a protação de Deus e em nor” inári i di à leitura por solicitação referendada pelo Plenário do
leitura da Ata da última Reunião Ordinária que foi dispensada sua lei p E dE saiefouão Secretário à
Vereador Nerivaldo Alves de Miranda, ficando esta aprovada por 10x0 votos. a ao apra a ERda E Road pela
leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 012/2025 — “Cria O Cargo Comissionado ! Gus
igilânci itári ambi xecutivo do Município de Brasilândia de Minas e da c
pre cem q a Durante 0 E destinado a apresentação de proposições, 0
Eai Nerivaldo Alves de Miranda solicitou a inclusão do Projeto de Lei Complementar Nº 012/2025 na Ordem do
Dia. Sua solicitação foi discutida, votada e aprovada por 10x0 votos. Em seguida, o e Sa podia eia
apresentou um requerimento verbal ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a rea soe E aa
Exposição do município. Segundo o vereador, diversos munícipes têmo procurado para saber se a [o E
qual será a data prevista. Destacou que, no ano anterior, a festividade foi um grande sucesso, tornan o-se referênci
e gerando expectativa na população. Citou também que comerciantes e lojistas locais estão se preparando para
reforçar seus estoques e, por isso, necessitam de uma definição. Assim, solicitou que uma resposta seja dada à
população no prazo de até 15 dias, para fins de planejamento e organização. ÃO) requerimento foi discutido, votado e
aprovado por 10x0 votos. O Vereador Amaro Zam Gonçalves dos Reis cumprimentou a todos os presentes e, ao se
manifestar sobre o Projeto de Lei Nº 012/2025, aproveitou a oportunidade para apresentar um requerimento verbal ao
presidente da Casa. Em sua solicitação, o vereador propôs que, sempre que forem encaminhados projetos de
criação de cargos pelo Poder Executivo, os mesmos venham acompanhados do respectivo impacto financeiro,
demonstrando os efeitos que tais medidas causarão nas finanças do órgão público. Ressaltou que essa informação é
essencial para uma análise responsável e transparente por parte do Legislativo. O requerimento foi discutido, votado
e aprovado por 10x0 votos. Iniciando os Assuntos Relevantes, O Vereador Emílio cumprimentou a todos e
parabenizou os educadores estendendo os cumprimentos aos profissionais da rede municipal e estadual. Destacou a
importância da atuação dos professores em todas as etapas da formação, desde a educação infantil até o ensino
superior, e agradeceu a cada um pelo trabalho essencial que realizam no desenvolvimento do município. O Vereador
Arlei cumprimentou a todos, parabenizou os profissionais da educação pelo reconhecimento de seu trabalho e pediu
desculpas por não ter tido conhecimento prévio da pauta do dia, informando que só a recebeu às 17h24min. Solicitou
ao Presidente da Casa maior antecedência na divulgação das pautas para melhor preparo dos vereadores e reforçou
a necessidade de que projetos de lei que criem cargos venham acompanhados do impacto financeiro
correspondente, visando transparência e responsabilidade na análise legislativa. O Vereador Helton Peres Ferreira
cumprimentou os presentes, parabenizou os profissionais da educação por sua luta e agradeceu, em nome da
direção e coordenação, o apoio ao Leilão Unidos pela Vida, realizado em benefício do Hospital do Câncer de Unaí.
Informou que o valor arrecadado já se aproxima de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), sendo 20%
destinado à APAE de Brasilândia, demonstrando compromisso com instituições locais. Agradeceu a todos os
colaboradores e convidou a população a continuar apoiando essas causas. O Vereador Adalton Lopes Abrantes
cumprimentou os presentes e parabenizou os profissionais da educação. Justificou sua ausência na sessão anterior
por estar de plantão. Manifestou-se contra o Projeto de Lei Nº 016/2025, afirmando nunca ter sido favorável à
proposta, apesar de comentários em sentido contrário. Destacou que seu posicionamento é baseado na defesa da
população e reafirmou que continuará votando contra o projeto enquanto estiver no exercício do mandato. A
Vereadora Sabrina Lucia dos Santos Oliveira cumprimentou os presentes e declarou-se contrária ao Projeto de Lei Nº
016/2025, considerando-o um retrocesso para a educação. Demonstrou preocupação com o impacto financeiro futurc
da proposta e defendeu com firmeza a importância da educação inclusiva, destacando essa causa como uma de
suas principais bandeiras. Reafirmou seu voto contrário ao projeto, mantendo a posição que vem sustentando desde
o início das discussões. O Vereador José Carlos Pereira de Santana cumprimentou os presentes e relatou ter side
alvo de mensagens maldosas após discussões sobre o Projeto de Lei Nº 016/2025, assim como o vereador Adalton.
Reafirmou seu voto contrário ao projeto e a qualquer proposta semelhante durante seu mandato, destacando seu
compromisso com os interesses da população e, especialmente, dos educadores. Agradeceu o apoio ao Leilãc
Beneficente em prol do Hospital do Câncer de Unaí, ressaltando que o evento não teve fins políticos e que 20% de
valor arrecadado, entre R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), será destinado é
reforma da APAE de Brasilândia. Convidou a comunidade a continuar apoiando a causa em eventos futuros. C

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de
Minas - MG, no uso de suas atribuições regimentais, faz anunciar a seguinte
Ordem do Dia para a Reunião Ordinária de 05/05/2025;
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
Nº 009/2025 — “Cria o cargo de confiança de Diretor do Cadastro
Fazendário Municipal”.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
Nº 010/2025 — “Cria o cargo de Enfermeiro Itinerante”.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 016/2025 —
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Educação, visando a absorção dos alunos do Ensino Fundamental H
das Escolas Estaduais Alminda Alves da Silva, Cyro Góes e Dr. José
Pacheco Pimenta de Brasilândia de Minas.
e Apreciação em Única Discussão dos Requerimentos Nº 032 à
034/2025. /
João coli da Rocha
Kia ci residente
PUBLICADO
DATADO 205 nos
ATRAVES MURAL CAMARA MUNICIPAL
PRASILÂNDIA DE MINAS - MG,
/ Nua
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