sessao nº 7

NICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
|
de Minas Gerais
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 ISLATIVA, DA OITAVA
DA PRIMEIRA SESSÃO LEG fo
À DO PRIMEIRO PERÍODO, ora
RADA REINO, ONCIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS — MG, REAL o poe as
O os do dia 22 do mês de abril do ano de dois mile vinte e cinco ( doa e a SE pia
e Ori e ee RS a pauta da Ordem do Dia, à qual consta registrado apreciaçã
em Sessão Ordinária para
| de Apoio Psicossocial — CAPS,
ições: Projeto de Lei Complementar Nº 007/2025 — “Cria cargo para compor a Equipe do Centro p
Proposições: e Y C J
E Eaad 1, do Município de Brasilândia de Minas
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MG"; Projeto de Lei Complementar Nº E eia dA pai a
i Nº — “Cria o cargo de confiança de Lire
janei » Projeto de Lei Complementar N 009/2025 car ontfianc à
rá e da ERR posa Nº 010/2025 — “Cria o cargo de Enfermeiro Itinerante”; Projeto de Lei
unicipal”,
Complementar Nº 01 ai
E ilândi i - ” todos de autoria do Poder
Cri argo no quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Educação de Brasilândia de Minas MG", to
— “Cria o € n
Executivo e Requerimentos Nº 023 à 031/2025. (o) Presidente,
ATA DA S
Vereador João Henrique Zica da Rocha, cumprimentou os presentes e
ciou a Sessão com a Oração ersal. Em seguida à al es que rocedesse a chair ada nominal
s jo)
ecretário Edson Fernandes Sal
Ss Oração Univi Em seguida, solicitou O S a
dos Edis. Havendo presença de quórum, O presidente aan qário a leitura da Ata da última Reunião Ordinária que foi dispensada
Brasilândia de Minas. Iniciando os trabalhos foi solicitado ao Secretar ilva de Andrade, ficando esta aprovada por 10x0 votos.
Em E or solicitação referendada pelo Plenário do Vereador Luis E Pereira de Santana apresentou um requerimento
Durante o momento destinado a apresentação de ag O po ldergensoa física, devido à abertura de um buraco na
verbal à COPASA, relatando que pretende entrar com uma Ea o o prenda biNrato foi aberto, sem que qualquer providência
Rua Lindorifo Batista. No dd es a de aco S não retornou mais ao local, o que considera uma falta de ética
tenha sido tomada, O vereador Tas E Ge es esma rua, próximo à Oficina do Baixinho, há outro buraco aberto
com os moradores e com quem utiliza de NS pa ci Dto disso, o vereador sugeriu que fosse proposta uma ação judicial
desde o início do ano, que permanece na Bia E o lo ue O asfalto no local. Pediu também o apoio dos demais
para que, no prazo de 48 horas, a COPASA conclua o serviço E is tada or 10x0 votos. Iniciando os Assuntos Relevantes, O
vereadores para essa iniciativa. O requerimento foi discutido, votado e Ei ç ci de cada um e destacou que, no mandato
vereador Emílio Alves Sa O na ma situação que também considera preocupante: O
anterior, ele havia apresentado um requerer i Bairro Bela Vista, especialmente na avenida que dá
alto número de acidentes que vêm ocorrendo após o Supermercado Cooperativa, no sn as dm seidente com fratura exposta
acesso à cidade, em conjunto com à outra rua próxima. Segundo o vereador, no ano passa o o a SERNRLE
nesse local, o que o motivou a solicitar a instalação de um quebra-molas. No entanto, até a presente ; a sim o Re
ntinua cobrando providências. Ressaltou ainda que, neste último feriado, houve outro acidente gra 5
pi ge AR qual fez Edo de dar ciência aos demais e à população de que ele buscou a Prefeitura para resolver a Eineda o
vereador também manifestou sua intenção de conversar com Os colegas vereadores sobre um assunto que considera delica Es
constante cobrança da população sobre as diárias dos motoristas. Ressaltou que a administração chegou a responder as g
desta Casa que não pretende pagar as diárias conforme o devido, o que classificou como um absurdo, tendo em vista o tral a A as s
profissionais e o fato de estarem viajando sem receber a diária adequada. Lembrou ainda que, quando foi aprovado (o) projeto nesta dar
o intuito era de que houvesse reajuste anual das diárias, o que só ocorreu no primeiro ano após a aprovação. Desde então, nada mais foi
feito a respeito. Por fim, lamentou a falta de atenção da administração pública com os profissionais da saúde e encerrou desejando uma
boa noite a todos. O vereador Luis Felipe Silva de Andrade cumprimentou e agradeceu a presença de todos e solicitou ao senhor
presidente a realização de um minuto de silêncio forma de homenagem ao Papa Francisco de Assis e também ao ex-prefeito de João
Pinheiro, João Batista, que ambos falecerem recentemente. O vereador Adalton Lopes Abrantes cumprimentou e agradeceu a presença
de todos e em sua fala, reforçou a colocação do vereador Emílio sobre a questão das diárias dos profissionais da saúde, afirmando que
também participou da reunião com a Prefeitura a respeito do tema. Destacou que é vergonhoso um funcionário da saúde receber apenas
R$ 50,00 (cinquenta reais) de diária para passar o dia todo fora de casa. Relatou que, durante o encontro com representantes da
administração municipal — do qual também participou a vereadora Sabrina — foi informado que não havia possibilidade de reajuste.
Disse ainda que a proposta apresentada pela Prefeitura foi de um aumento de apenas R$ 1,56 (um real e cinquenta e seis centavos) valor
que considerou vergonhoso, e chegou a afirmar que nem precisava enviar tal proposta à Câmara. Comentou também que, inicialmente,
havia sido dito que os motoristas sairiam para viajar já com a diária em mãos, mas, após a reunião, foi informado que houve outra
decisão, estipulando que o motorista teria que viajar por trinta dias para então receber o valor referente às diárias. Segundo o vereador,
um dos motoristas chegou a procurá-lo nesta semana, relatando que precisou pedir dinheiro emprestado à diretora para conseguir viajar,
o que considerou uma situação constrangedora. Ressaltou que, como representantes da Casa do Povo, é dever dos vereadores dar voz a
esses profissionais. Sugeriu que ele, a vereadora Sabrina e demais interessados se reúnam novamente com o secretário responsável,
para buscar uma solução. Encerrou sua fala agradecendo a todos. O vereador Amaro Zam Gonçalves dos Reis cumprimentou e
agradeceu a presença de todos e complementando a fala do vereador Emílio, comentou que inúmeros pedidos de emprego chegaram é
Câmara e foram aprovados, bem como solicitações de aumento salarial. Ressaltou que não é contra esses aumentos, mas que, se foi
para conceder reajustes, que seja com justiça e igualdade, beneficiando principalmente aqueles que mais merecem — como os motoristas
da saúde, que, segundo ele, trabalham sem hora e sem dia, sempre correndo riscos, e recebem uma diária que considerou insuficiente
até mesmo para tomar um café. Classificou essa situação como vergonhosa e destacou que falta união e postura por parte dos
vereadores. O vereador lembrou ainda que os vereadores também têm poder, embora limitado, e que, muitas vezes, os pedidos feitos
pela Câmara são vetados, enquanto os projetos enviados pelo Executivo precisam ser aprovados pelos vereadores. Finalizou pedindo que
todos revejam essa situação e que esta Casa volte a atuar com foco no coletivo e com justiça para todos. O vereador Nerivaldo Alves de
Miranda cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em sua fala, reforçou o posicionamento dos colegas que abordaram a questãc
das diárias, destacando especialmente a fala do vereador Amaro Zam. Ressaltou que, quando se trata de dinheiro, muitas vezes ele
“falta” para algumas coisas, mas "sobra" para outras, e que isso é, na verdade, uma questão de prioridades. Para o vereador, a prioridade
deve ser valorizar quem realmente faz a "máquina pública funcionar", referindo-se aos servidores que atuam diariamente — como os que
limpam as ruas, coletam o lixo e fiscalizam focos de epidemias. Destacou que tanto os vereadores quanto o prefeito são servidores dc
povo, e que estão ali para cumprir seu papel: os vereadores para fiscalizar e o prefeito para executar as ações. Relatou que esteve, juntc
com o vereador Helton, na estrada próximo à divisa do município com Santa Fé, onde foi realizada uma obra de boa qualidade, com usc
de rolo compactador e construção de desvios para enxurradas. Reconheceu que foi um trabalho bem feito e que é necessário valorizar os
produtores e os empreendedores locais. No entanto, chamou a atenção para outras regiões, especialmente da zona rural, que ainde
carecem de atenção do poder público. Citou o caso de um vídeo que recebeu recentemente, mostrando um ônibus escolar atolado em
uma dessas estradas, e afirmou que, embora o prefeito esteja fazendo um bom trabalho, é preciso olhar também para esses pontos
críticos. Pontuou que o dinheiro que chega à Prefeitura é público, e deve ser utilizado em benefício de todos. Ressaltou que, embora haje
parcerias com produtores — que muitas vezes contribuem com combustível e alimentação — o maquinário e as diárias dos operadores
são custeados pelo município. Defendeu que haja mais atenção às estradas por onde passam os ônibus escolares, especialmente nos
trechos, de difícil acesso, pois a Jehgarante o-direito-ao transporte dos alunos. Retomando o tema das diárias, o vereador destacou É

O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de
Minas - MG, no uso de suas atribuições regimentais, faz anunciar a seguinte
Ordem do Dia para a Reunião Ordinária de 22/04/2025;
B * Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
di Nº 007/2025 — “Cria cargo para compor a Equipe do Centro de Apoio
Psicossocial — CAPS, Modalidade |, do Município de Brasilândia de
Minas — MG”.
A e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
Nº 008/2025 — “Altera a Lei Complementar nº 6, de 30 de janeiro de
2004”.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
V Nº 009/2025 — “Cria o cargo de confiança de Diretor do Cadastro
Fazendário Municipal”.
7º Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
Nº 010/2025 — “Cria o cargo de Enfermeiro Itinerante”.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Complementar
A Nº 011/2025 — “Cria o cargo no quadro de pessoal da Secretaria
Municipal da Educação de Brasilândia de Minas - MG”.
e Apreciação em Única Discussão dos Requerimentos Nº 023 à
031/2025.
/
beer AA.
João Henrique fica da Rocha
Vereador Presidente
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38,779 — 000 - Brasilândia de Minas - MG
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