| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | Designa a servidora Sthefanny de Oliveira Ribeiro Toledo para o tratamento dos dados pessoais da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG. |
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A CAMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS PUTImóÕ PORTARIA NO 025, de 13 de maio de 2026. DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG Designa a servidora Sthefanny de Oliveira Ribeiro Toledo para o tratamento dos dados pessoais da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG. O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG, no uso das atribuições que Ihe confere o artigo 73, inciso XXXVIII, da Resolução nc’ 1, de 30 de dezembro de 2014, e considerando o disposto no artigo 73, inciso XXXIV, do mesmo Diploma Legal. RESOLVE: Art. I' - Designar a servidora Sthefarmy de Oliveira Ribeiro Toledo, ocupante do cargo de Diretor Administrativo, para o tratamento dos dados pessoais da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG. Art. 2'’ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada todas as disposições em contrário. Brasilândia de Minas – MG, 13 de maio de 2026. Av. Nossa Senhora Aparecida, n' l.522 – Bairro PtariaÚo=má3mia;iú1múiLs:úi, Telefax: Oxx. 38. 3562.1448 / 1484 / 1390 / 1 196 – câmara@camarabrasilandia.mq.qov.com.br 1