sessao nº 4

FOLHA Nº 438
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
Estado de Minas Gerais
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1522 - B. Planalto - CEP: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas - MG
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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA
OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS — MG, REALIZADA EM 17 DE
FEVEREIRO DE 2025. Às 18h15min (dezoito horas e quinze minutos) do dia 17 do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e cinco (17/02/2025), os vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária para deliberarem a pauta da Ordem
do Dia, à qual consta registrado apreciação em única discussão das seguintes Proposições: Projeto de Lei
Complementar Nº 006/2025 — “Altera a Lei Complementar Nº 66, de 2 de fevereiro de 2023, que 'Dispõe sobre a
criação de 1 (um) cargo de Procurador-Geral do Município”; Projeto de Lei Nº 006/2025 — “Concede revisão geral
anual e reajuste real da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo para o exercício de
2025": Projeto de Lei Nº 007/2025 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a parcelar adicional de
assistência financeira complementar aos agentes de combate a endemias (ACE), previsto na Portaria GM/MS Nº
3.601, de 17 de janeiro de 2024, e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 008/2025 — “Dispõe sobre o incentivo ao
funcionamento de circos itinerantes e parques de diversões itinerantes a serem instalados no município de
Brasilândia de Minas - MG, e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 009/2025 — “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Associasse e contribuir mensalmente com a Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto
Paranaíba”; todos de autoria do Poder Executivo e Requerimentos Nº 014 à 022/2025. O Presidente, Vereador João
Henrique Zica da Rocha, cumprimentou os presentes e iniciou a Sessão com a Oração Universal. Em seguida,
solicitou o Secretário Edson Fernandes Sales que procedesse a chamada nominal dos Edis. Havendo presença de
quórum, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e em nome do povo de Brasilândia de
Minas. Iniciando os trabalhos foi solicitado ao Secretário a leitura da Ata da última Reunião Ordinária que foi
dispensada sua leitura por solicitação referendada pelo Plenário do Vereador Luis Felipe Silva de Andrade, ficando
esta aprovada por 10x0 votos. Em seguida solicitou a leitura das Correspondências. Passando para a segunda parte,
o Presidente solicitou ao Secretário à leitura da Ordem do Dia e a leitura dos Projetos de Lei Complementar Nº
006/2025 e Projetos de Lei Nº 006 à 009/2025. Considerando o Projeto de Lei Complementar Nº. 006/2024 para
apreciação em regime de urgência urgentíssima, o referido projeto foi discutido, votado e aprovado por 10x0 votos
em única discussão. Estando o Projeto de Lei Nº. 006/2024 para apreciação em regime de urgência urgentíssima, o
referido projeto foi discutido, votado e aprovado por 10x0 votos em única discussão. Considerando o Projeto de Lei
Nº 007/2024, para apreciação em regime de urgência urgentíssima, o vereador Nerivaldo Alves solicitou uma emenda
ao referido projeto. Sua solicitação foi devidamente discutida, votada e aprovada por 10x0 votos em única discussão.
Estando o Projeto de Lei Nº. 008/2024 para apreciação em regime de urgência urgentíssima, o referido projeto foi
discutido, votado e aprovado por 10x0 votos em única discussão. Considerando o Projeto de Lei Nº. 009/2024 para
apreciação em regime de urgência urgentíssima, o referido projeto foi discutido, votado e aprovado por 10x0 votos
em única discussão. Na sequencia o Presidente solicitou à leitura dos Requerimentos: Requerimento Nº. 014/2025 —
“Que o Excelentíssimo Prefeito providencie o recolhimento de animais de grande porte (equinos e bovinos), que
estão circulando em via pública”, de autoria da vereadora Sabrina Lucia dos Santos Oliveira Guimarães,
Requerimento Nº 015/2025 — “O reajuste no valor das diárias dos motoristas do Poder Executivo”, de autoria da
vereadora Sabrina Lucia dos Santos Oliveira Guimarães; Requerimento Nº 016/2025 — “Que o Excelentíssimo
Prefeito analise a possibilidade de realizar construção de especo com cobertura e bancos no Pronto Atendimento de
Brasilândia de Minas”, de autoria do vereador Nerivaldo Alves de Miranda; Requerimento Nº 017/2025 — Que o
Excelentíssimo Prefeito, analise a possibilidade de realizar pavimentação na calçada da Escola Municipal Katz”, de
autoria do vereador Nerivaldo Alves de Miranda; Requerimento Nº 018/2025 — “Reposição e manutenção da
iluminação pública na Avenida Otávio Pinheiro”, de autoria da vereadora Sabrina Lucia dos Santos Oliveira
Guimarães; Requerimento Nº 019/2025 — Que o Excelentíssimo Prefeito, junto ao setor competente providencie
medidas na atuação para erradicação de pernilongos em nosso município”, de autoria do vereador Amaro Zam |
Gonçalves dos Reis; Requerimento Nº 020/2025 — Que Excelentíssimo Prefeito, realize planejamento para
elaboração do Plano Diretor para o nosso município”, de autoria do vereador Nerivaldo Alves de Miranda;
Requerimento Nº 021/2025 — Que Excelentíssimo Prefeito, junto ao setor competente providencie melhorias na
rampa de acesso e iluminação da colônia dos pescadores”, de autoria do vereador Arlei Valadares Machado;
Requerimento Nº 022/2025 — “Que Excelentíssimo Prefeito, determine ao setor responsável a limpeza do 'campo de
avião”, de autoria do vereador Arlei Valadares Machado. Após a leitura, os requerimentos foram discutidos, votados
e aprovados por 10x0 votos em único turno. Não havendo nada mais a tratar, foi feita a chamada final dos Senhores
Vereadores e o Presidente declarou encerrada a Reunião às 19h35min, e convidou a todos para a próxima Reunião
Ordinária no dia 03/03/2025. Eu Vereador Edson Fernandes Sales, Secretário, lavrei, digitei e conferi a presente ata
que se for aprovada será assinada pela Mesa Diretora e demá eadore Plenário. Sala das Sessões da
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MS,
no uso de suas atribuições regimentais, faz anunciar a seguinte Ordem do Dia para a
Reunião Ordinária de 17/02/2025;
“e “Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 006/2025 —
“ “Altera a Lei Complementar Nº 66, de 2:de fevereiro de 2023, que 'Dispõe sobre a
criação de 1 (um) cargo de Procurador-Ghgal do Município”;
* Apreciação em Única Discussão: do Projeto. de Lei Nº 006/2025 — “Concede
revisão geral anual e reajuste real da remuneração dos servidores públicos
municipais do Poder Executivo para o exercício de 2025”:
* Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 007/2025 — “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a repassar a parcelar adicional de assistência financeira
complementar aos agentes de combate a endemias (ACE), previsto na Portaria
GM/MS Nº 3.601, de 17 de janeiro de 2024, e dá outras providências”.
º Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 008/2025 — “Dispõe sobre
o incentivo ao funcionamento. de circos. itinerantes e parques de diversões
itinerantes a Serem instalados no município de Brasilândia de Minas - MG, e dá
outras providências”. ;
* Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 009/2025 — “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a -Associasse e contribuir mensalmente com a
Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba”.
e Apreciação em Única Discussão dos Requerimentos Nº 014 à 022/2025.
PUBLICADO I
DATA LÍ 402 19028]
ATRAVÉS MURAL CÂMARA MUNICIPAL
DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG |
João Henri l ica da Rocha
Vereador Presidente
ASSINATURA.
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