sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS FOLHA Nº 436
Estado de Minas Gerais
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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINARIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA PRIMEIRA stSS Al CEGISCRTNA DA OITAVA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE Maes NG,
a DA Si EM 20 DE JANEIRO DE 2025. Às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos) do dia JO a do janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (20/01/2025), os vereadores reuniran-so em Sessão
Laã Dara deiberarem a pauta da Ordem do Dia, à qual consta registrado apreciação em única do is o mintes Proposições: Requerimentos sob os Nºs. 001 à 00612026. O Presidente, Vereador João
Quan Pisa da Rocha, cumprimentou os presentes e iniciou a Sessão com a Oração Universal Em ousa, soltou o Secretário Edson Fernandes Sales que procedesse a chamada nominal dos Edis. Havendo
a de quêrum, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus = em coma o de Brasilândia de Minas. Iniciando os trabalhos foi solicitado ao Secretário a lelura ca fia Ea última
pra de aa que foi dispensada ua leiura por solicitação referendada pelo Plenário do Vereador ua ne Siva de Andrade, ficando esta aprovada por 10x0 votos, À seguir, o Presidente soltou a atua
un O rdências. Na sequência, solicitou a releitura dos Projetos de Lei para apresentação: Projeo da [eee Sosi2029 = "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do
das io do Brasilândia de Minas — MG, estabelece normas de enquadramento, ins tabelas da a us é dá curas providências”; Projeto de Lei Nº. 009/2029 - “Dispõe sobre o Plano de Carta &
o fe à Prefeiura Municipal de Brasilândia de Minas — MG, estabelece normas de enquadrarmenia, o o fla da vencimentos e dá utras providências”; Projeto de Lei Nº, 010/2029 ="Instlui o Pleno
o os profissionais da saúde do Municipio de Brasilândia de Minas - MG, estabelece normas So a ameno, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências: Projeto de Lei Nº. OIUBnBl —
ea do fis Carreira dos profissionais da assistência social do Município de Brasilândia de Minas — o dslabolsce normas de enquadramento, instlí tabelas de vencimentos e dá outras providência
prSfeto de Lei Complementar Nº 001/2024 - “Dispõe sobre a responsabilidade compartihada Velo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transpor, ratamento e destinação final ambientalmente
e uda de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências”. reto do Lei o o foriza a concessão de subvenção social para a ABRAPROV — Associação Benelicente e Ataiea as
aa elo de Lei Nº 003/2025 — "Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação do Ba & oigos dos Excepcionais APAE"; ABRAPROV — Associação Beneficente e Arústica Pro ida : Ela
Vida nd 2025 - Autoriza a concessão de subvenção social para a Casa de Apoio Daniele”, lodos ca auaia Ses Ensculvo. O Presidente, João Henrique Zica da Rocha, convidou o Vice-Prefeito, Wilian
dao Torres Braga, presente no Plenário, para compor a Mesa Diretora. Iniciando os assuma a O vereador Emilio Alves Braga cumprimentou e agradeceu a presença de todos os preséntos à
on e fêndia da paricipação da população nas reuniões da Câmara, que representa Graamento Si ereadoL de todos, Ele ressaltou que a porta da Câmara está sempre aberta para acolher as
de a o onulação & buscar soluções para o municipio. O vereador parabenizou ao vicemratato alo trabalho realizado durante sua gestão, enfatizando a importância da colaboração entra Execugam à
Cebishaivo para o desenvolvimento do município, especialmente nas áreas do saldo o do vão. Ele também solicitou à população que redobre os cuidados com a impoza dos sous loos 2 ao Executivo que limpe
Coal Pare ss públicas nesta época de chuvas, para evilar a dengue que é coisa séria. O vereador tio que irá colaborar com a análise dos processos relacionados ao concurso público. Flo
do unarihou sua experiência, afimando que já participou de vários concursos e que como dotes observado com atenção à forma como as seleções têm sido conduzidas. Ele destacou a importância de
Garantir que todos, independentomenta de sua posição, sejam tratados com respeito, & Seios o coreurso deve ser justo para todos, sem favorecimentos. Emílo também fez um alerta soarã 2 qualidade das
a au isadoras de concursos. Ele mencionou que em algumas seleções, como para vegas de onça aestões da disciplnias de níveis superiores, como a itavá série, estavam sendo aplicadas, 5 qua ele
ancas orçado “O vereador sugeri que, so contratar à banca para o concurso, a Câmara deve tomar mana Sadado ra escolha, para que o processo seletivo seja realmente justo e adequado para os
oolas” Eis digu, por exemplo, que em algumas barcas; como a CESPE, a pontuação pode ser aa justa, com questões que, a0 Serem erradas ou acertadas, podem impaciar negativamente à
anda do candidato, Emilo reforçou que a população não mertce um processo seleivo que partir S5] a o aniação é pediu para que à licitação das bancas seja bem observada, para que o concurao seja
a do cemeira transparente e justa. O vereador também mencionou que o concurso deve conêmpas a ae lsgorias de profissionais, desde os garis até advogados, médicos e professores, pois todos
ao de nance de participar, respeitando as suas hablidades e competências. Elo finalizou sou Giscucta ado o apoio do todos para garaniir que o concurso seja realizado da molhar maneira possivel com
a Cidade é que promova um processo justo para todos os cidadãos. Em seguida com a palava à o Reason Fernandes Sales cumprimentou e agradeceu a presença a todos e falou sobre as
demandas ao combate aos pernilongos está grande assim como as denúncias. Na sequencia com a palavra 0. vereador Luis Felipe Silva de, Andrade cumprimentou e agradeceu a presença de todos e destacou a
mia dos repasses às entidades como a APAE, o Lar Mãe Maria e a Casa Daniele, Ressatou gui à aa donasse de R$1.500,00 (mil é quinhentos reais) destinado à APAE é insuficiente e sugeriu que
a Tosse rávisto, com a possibilidade de aumento para garantir O bom funcionamento doteas e muisos. O vereador Luis Felipe enfatizou a importância de estudar. Ele garantiu que a Câmara va lutar
SS Vade Pelo concurso público; destacando que os veroadores estão cientes das dfculdades entigniaças ds municipio, inclusive o risco de mula é das consequências ca pandemia. No entanto ressatou auão
ontapé ingl para tudo Isso é o projeto, que visa estabelecer o plano de carreira, Luis Polpa, en destacou a importência do apoio jurídico para garantir que as decisões tomadas não prejudiquem o município
a js dlentou, como vereador, sobre a necossidade do os cidadãos se prepararem, pois a ei Vão pemio a redização de um concurso público restito aos moradores do município. Per iso, aja pediu para
Moe a população se prepar é incentive seus famiiaros e amigos a estudarem, pois o concurso 5 a não Ponunidade importante. O vereador concitiu que, uma vez realizado, o concurso resulará em um panamo
iso, oride quem for aprovado será coniratado, e não haverá mais espaço para contratações Coporans de pessoas fora do município, El finalizou reafirmando que a Câmara está compromélda Sam
o o os Deus quiser 0 Concurso será realizado o quanto ahtes. Na sequencia o vereador Nerada ed de Miranda cumprimentou e agradeceu a presença de todos e convidoi as pessoas para
a panicipar das reuniões, é falou das subvenções que são muito importants, falou que levo a A oninidade de conhecer a Casa de apoio Daniele em Uberaba local que faz tratamento de câncer à essa
contras da tante, acredia que muitas péssoas em-casa gastam esse valor mensal & para entdades que gaia (Eid Valor eom muitas famílias acredita que é baixo. Na sequencia com a palavra o
eU é a ddares Machado cumprimentou e agradeceu a presença de todos e falou que concorda com O vereador Folipo dos repásses que poderia ver com o prefeito futuramente avaliar os valores a ser
Veado para as associações. Na sequencia o vereador Adalion Lopes Abrantes cumprimentou o agradam 2 Wresença de todos e convidou a todos para: continuar a participar das reuniões, falou que é
repassado Porco e tsbalhau por 14 anos na saúde transportando as pessoas pará a casa de apoio Daniele ea Lidercos Era Cstamento de câncer, diz que foi um dos que mais correu atrás do dessa doação para
2 polo na época do seudoso ex-prefeito João Cardoso do Couto, conhecido como Zizinho, não foilicl mes acid déus deu certo e começou com meio salário minimio sendo muito pouco e acha pouco
e dereroito, pois tem paciente que toma dois ou três banhos por dia não é fácil a despesa é mito ate, as fazem sua refeição sem a mislura'só arroz é feijão, inclusive já fez Vaquinha para ajudar
as. deredit que tem em média 150 pessoas fazendo tratamento nesta casa de apoio então o valor da *:85500,00 (dois mil é quinhentos reais) seja muito pouco, como na casa Lar Mãe Maria também é
pouco e pede O prefeito que possa está reajustando esse valor. Na sequencia O Vereador Helton Peres Ferreira cumprimentou e agradeceu a presença de todos e falou que tem um filho especial e fala sem
e quê o valor que está no projeto é O valor que ele gasta com o filho dele por mês, Pos lem que [aco icane, da Ceiados da região pára acompanhamento médico e fala que o valor é pouco, e pede para
Cage or oMivo para ver se consegue melhorar esse valor: Na sequência; o vereador João Henrique Zica da Rocha “cumprimentou e agradeceu a presença de todos, mencionando que recebeu diversas
envêos sobre a reunião relacionada aos Projetos de Lei Complementar 008 a 014/2023, quo tratam da reslizição do comuna Súblico, Ele afirmou que a Câmara está à disposição da população e que notifcará as
a a aNeis pela EXECUÇÃO Cos concursos a Prefeiura, para que possam acompanhar e colaborar com o processo da análiso desses projetos. O vereador destacou a necessidade de revisar os
Secretas os uma vez que os projetos estão na Casa desde 2023, e há uma demanda por ajustes. Reforçou que tanto a Câmara uuna Md Grgãos da Prefeitura estarão disponiveis para esclarecer qualquer
dúvida, João Henrique também relatou que teve uma reunião com o prefoit, onde explicou à Vgêndia na apreciação desses projetos, pois existe um prazo a ser cumprido. Afirmou que a Câmara foi notificada pelo
dida dado do cufetando nformações sobre o andamento desses projetos. informou ainda que, na data de hoje, os píojelos serão apresentados & enviados para 2s comissões para dar andamento ao processo.
Reiterou que as portas da Câmara estão abertas para a população e pediu que lodos estudem pois É uma oportunidade para todos e quem precisarido Regimento Interno ou do algum matéria relacionado pode
procurar à Gâmira, onde as servidoras estarão à disposição para ajudar o clêm disso. pediu sos Cametános da Prefeitura que incentivem a população a acompanhar o andamento dos píojetos. O vereador
(essatou que a cidade est há mas de 15 anós sem concursos públicos e esclareceu que houve muitos rumores distoridos sobra a posição do prefeito Oséias em relação ao boncurso. Reafirmou que o prefeito
(em a intenção da realizar o concurso público, conforme o projeto enviado à Câmara em 2023. O presidente, por aua vez explicou que à suspensão do concurso duranto à pandemia de COVID-19 foi um obstáculo
imprevisto, Tas com a nova presidência; o ama está sendo tratado com malor urgência. O vereador João Henriquo Parabenizo a lodos é agradeceu pelos elogios recebidos. Ele destacou que, conforme
mencionado anteriormente, a Câmara estará de portas abertas tanto para recebor quanto para disculr pautas de extrema ;snância, cómo é o caso do coricurso público. À análise dos critérios de quem irá realizar
o concurso, quem poderá participar e quais bancas serão contratadas são questões fundamentais O verezdor também reconheceu a experiência do senhor Emílio, destacando que ele possui um conhecimento
Valoso, mulas vasos maior que O de ouros membros da Câmara, por isso, pediá seu o apoio para garantir Que o processo aconteça “da forma justa e eficaz, com condições adequadas para todos os envolvidos
a a e atou a relevância do projeto, enfatizando que é um assunto de grande importância e que deve ser resolvido com a maior rapidez possível, Por Em, ae a Hds cá presenies'a ouie
Docs Ho processo, começando a partir de amanhê, para dar continuidade e avançar nas discussões. O vereador Amaro Zam Goncalves Gos Fem iibimenou 6 aoradeceu a presença a teds (ein
a deBlacando à importância do concurso público para a população e lamentando o longo período de 18 anos sem a realização de concirsos o o o cu este projeto está na Casa desda 202 Elo
o direto dos cidadãos lerem acesso do concúrso público é pediu o empenho dos demais vereadores para que O concurso seja executado ainda no A fist da 2025: O varsador alo Gu
odeia násies, apontando um possível descaso Gon à população mais csrente, quê enfrenta dificuldades em adquirir medicamentos Propôs que PO noafaizs Gois para al ação
Peas gados da pepuaão one nano dagulsqu ão poder ra com 0 usos ds sráds fodéndes 6 Ci e o obamão existes plo csgeo a cóu
. enfatizando que é responsabilidade da Câmára buscar soluções para esses problemas, com a pró ão 6
do cado ui O ve a ren id ri nacanão a ção crico é eo rengnidad do seleção o oo lados Win lu que 6
stão passada não gostava de concurso público por isso não foi ealizado. falou ci questão dos perniongos, pediu para à população pára que limpe o quintal par: ã
o da idade de revisão nos repasses a entidades como a APAE, destacando que os valores atuais são insuficientes para o bom funci A Ana rdeTEdUCaCBoT
Beth, a criação de espaços de estudo para aqueles que desejam se preparar pára o concurso, como foi gera 0 bom funcicnamento dessas crpurizaçõos, Gugoriy à Socratáia da Elticaçãoa
qu mh 4 1 x rtância da realização do concurso públi E
reed mino ds ls oranração a cai a nani a FÃ GapDO IC 6 Ped A Pi ESTÃO do coirao pb 5 sobr a ei Ver questão do valor
, aros Pereira de Santana cumprimentou e agradeceu a presença de todos, parabenizou o presidente pel ã ú
como a vereadora Sabrina mencionou, o concurso será uma oportunidade pára todos, Si inçã al, tod a o rn en Gt qua dao 06 sd
c ; os, sem distinção de classe social, todos estarão na mesma linha, ci ú
é o estudo. Afirmou que será um projeto justo, sem privilégios para ningué i o O feio diese ae tadáro a Gral APÃE
r j guém: quem estudar vai passar e quem não estudar, não terá sucesso. José C: é ã jo à
destacando que, como empresário, teve a oportunidade de conhecer ã fi árias A as ana
É ; O trabalho da instituição e acredita que existem várias ideias bc E À
et e, h ti jas boas que podem ser replicadas, não apenas com dinheiro, mas ê
intiivas e práticos que ra e pi sa aa Ela ss mostrou favorável à parcaia com a APAE, destacando que, embora o repasse atual agi bebo, é postivel melhorar RR boas
te, que te nal nesse processo. O vereador sugeriu que, por exemplo, o repasse a :
com a COPASA, onde a contribuição poderia ser direcionada para a APAE, sem custos extras para a opulação, Ele acredi E AE do Bira do ta do
com a COP à o pod i dita que a sociedade ajudaria se fosse envolvida de forma mais direta. Alé é
Gatos aiorãou a questão do energia elótica podindo aois moradores que, quando houver falta de energia, não deixem de registrar a ocorrência e sigam com o protocolo Enfatizou E o mei pescas
À pressão para que as concessionárias melhorem a qualidade do serviço, gerando mais responsabilidade por parte delas. Passando para a segunda parte, o Presidente RG
Secretário à leitura dá Ordêm do Dia.-Na sequencia o Presidente solicitou à leilura dos Re ) E
Secretário à i it querimêntos: Requerimento Nº; 001/2025 — "Que o Excetentis à
peão e vn ao no a decades e soil dr a, do ia o orando A Va: as, Remo DRDS "Qu o Excesso Pretto anca
a posalidada da concessão do brando do ONG para rhara a Projelo Salva PET”, de autoria da voroadora Sabrina Lúcia dos Santos Oliveira Guimarães; Requerimento Nº 003/2025 - "Que o Ex lentssimo
Eri, Infor a onssbidida de ção da farmácia básica popular com funcionameito 24 hóras”, de autoria do veroador Amaro Zam Gonçalves dos Reis, Requerimento NºO 26 = Que O
ij competente providencie a pulverização de inseticida com carro fumacê em nosso municipio", de autoria do vereador Artei Valadares Machado todo Nº LOGADO Ê
Que o Excelentissimo Pré ja io
que Eee eine a ppa sei E vo tie o Porto; de autoria do vereador Luis Felipe Silva de Andrade; Requerimento Nº 006/2025 — Que o Excelentíssimo Prefeito, junto ao
longos em nosso município”, Fi a ó p
o Coboe D Ro IR ERES Atanão Rae dia [a fo Tea nosão musico, de autoria do vereador Edson Fernandes Sales. -Após a leitura, os requerimentos foram discutidos, votados
SRrodima Receião Ordinária no dia 03/02/2025, Eu Vartador Edson f dos Senhores Vereadores e o Presidente declarou encerrada a Reunião às 19h56mi
i É Edson Fernandes Siles, Satfelêni e min, & convidou a todos para
Pp Ag pi e tarioffavrei, digitei e conferi a presente ata que se for aprovada será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores

Minas - MG, no uso de suas atribuições regimentais, faz anunciar a seguinte
Ordem do Dia para a Reunião Ordinária de 20/01/2025;
e Apreciação em Única Discu
ssão dos Requerimentos Nº 001 à
006/2025.
a CPA
João Henrique Zica da Rocha
Vereador Presidente
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planal
to — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas —- MG
E-mail, contatoGDbrasilandiademinas me. leg,
br site: www.brasilandiademinas.mg.leg.br Telefax: Oxx. 38 3562.1448