sessao nº 4

! CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2024
Em virtude da relevância da matéria, o Presidente em Exercício da Câmara
Municipal de Brasilândia de Minas-MG no uso de suas atribuições
regimentais, especialmente as que lhe confere o Art. 14º, |, do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Reunião
Extraordinária, a realizar-se dia 19 de dezembro de dois mil e vinte e quatro,
às 12h00min, na sede do Poder Legislativo, para deliberarem a seguinte
pauta da Ordem do Dia:
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Resolução Nº.
004/2024 — “Autoriza a Mesa Diretora a realizar a Sessão Externa da
Câmara Municipal”:
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 032/2024 —
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Brasilândia de
Minas — MG, para o Exercício Financeiro de 2025”.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 033/2024. —
“Altera a Lei 771/2024 que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais e Vereadores de Brasilândia de Minas para a
próxima legislatura — período de 2025-2028”.
ica Discussão do Requerimento Nº 039/2024.
DATA)? glo 1ooy E: AR
ATRAVÉS MURAL ma MUNICIPAL.
DE RASILÂNDIA DE MINAS, MG |
o Carlos Nobre Leal
ASSINATURA Es
ereador Presidente da Câmara Municipal
Cumpra-se, registre e publique.
Brasilândia de Minas - MG, 18 de dezembro de 2024.
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas - MG
E-mail, contato(abrasilandiademinas.mg.leg.br site: www brasilandiademinas.me.leg.br Telefax: 0xx. 38 3562.1448

FOLHA Nº 434
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
Estado de Minas Gerais
Av. Nossa Senhora Aparecida, 4522 - B. Planalto - CEP: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG
CNPJ: 01.628.860/0001-37 — Telefone: (38) 3562-3630 — E-mail: contato(brasilandiademinas.ma.leg.br
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SETIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS — MG, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2024. As 13h20min
(treze horas e vinte minutos) do dia 19 do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (19/12/2024), os vereadores reuniram-se em
Sessão Ordinária para deliberarem a pauta da Ordem do Dia, à qual consta registrado apreciação em única discussão das seguintes Proposições:
Projeto de Resolução Nº. 004/2024 — “Autoriza a Mesa Diretora a realizar a Sessão Externa da Câmara Municipal”, de autoria da Mesa Diretora,
Projeto de Lei Nº 032/2024 — “Estima a Receita e Fixa a Despesa para O Município de Brasilândia de Minas — MG, para o Exercício Financeiro de
2025”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 033/2024 — “Altera a Lei 771/2024. que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais e Vereadores de Brasilândia de Minas para a próxima legislatura — período de 2025-2028”, de autoria da Mesa Diretora e
Requerimento Nº 039/2024. O Presidente, Vereador Roberto Carlos Nobre Leal, cumprimentou os presentes e iniciou à Sessão com a Oração
Universal. Em seguida, solicitou ao Secretário Edson Fernandes Sales que procedesse a chamada nominal dos Edis. Havendo presença de
quórum, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e em nome do povo de Brasilândia de Minas. Iniciando os trabalhos foi
solicitado ao Secretário a leitura da Ata da última Reunião Ordinária que foi dispensada sua leitura por solicitação referendada pelo Plenário do
Vereador João Henrique Zica da Rocha, ficando esta aprovada por 8x0 votos. Em seguida, solicitou a leitura do Projeto de Lei para apresentação:
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024 — “Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa
de coleta, transporte, tratamento & destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências”,
de autoria do Poder Executivo é das Emendas Impositivas ao Projeto de Lei Nº 032/2024. O vereador João Henrique Zica da Rocha solicitou a
inclusão-das Emendas Impositivas-ao Projeto.de Lei Nº 032/2024, na Ordem do Dia e sua deliberação nesta Sessão. Sua solicitação foi votada e
aprovada por-8x0 votos. Em Assuntos Relevantes, O vereador Willian Henrique Torres Bragã cumprimenta a todos e expressa sua gratidão aos
servidores da Casa pelos serviços prestados, destacando o ambiente de trabalho que, para ele, sempre foi como uma família. Agradeceu também
à população de Brasilândia pelos votos que o elegeram vice-prefeito, destacando que agora, após dois mandatos na Câmara, inicia sua trajetória
no Poder Executivo. João Henrique Zica da Rocha cumprimenta a todos e parabeniza ao futuro vice-prefeito. Willian, desejando sucesso e
destacando a importância de sua ausência na Câmara, ressaltando o vínculo criado ao longo do tempo, pede que Deus abençoe a sua nova
trajetória e'se coloca à disposição, destacando a amizade e a gratidão pelas experiências compartilhadas. João Henrique também agradece aos
outros vereadores, inclusive aos não reeleitos, destacando que o que passou é passageiro, e enfatiza o legado de coragem deixado pelo vereador
Francisco, que mesmo em momentos difíceis, nunca: desistiu. Ele ainda compartilha sua própria experiência, dizendo que a fé em Deus foi
fundamental em. sua campanha, e aconselha. a confiar sempre em Deus em seus planos. A vereadora Vanda Tavares de Miranda Pereira
cumprimenta todos e expressa sua gratidão pelos quatro anos de trabalho, mencionando o carinho dos servidores da Casa. Ela, sendo a única
mulher no meio de oito vereadores homens, destaca que sempre foi respeitada e pede que 0 futuro vice-prefeito Willian dedique atenção especial
à área da educação. Agradece. aos colegas reeleitos e também àqueles que deixarão a Câmara, expressando sua gratidão e amizade a todos os
brasilandenses, e desejando que, se Deus permitir, possa retornar e finaliza com um sincero “muito obrigada”. O vereador Edson Fernandes Sales
cumprimenta a todos, agradecendo especialmente, aos vereadores Wagner, Vanda, Francisco e Roberto, e elogia o trabalho deles, reconhecendo
a competência de cada um, Ele parabeniza o futuro vice-prefeito Willian, reforçando que tem certeza de seu sucesso nesta nova jornada.e finaliza
cometendo a e um próspero Ano Novo, o vereador Francisco de Assis Paiva Nobre cumprimenta e agradece a todos, desejando
En a Ag ção ao so enfatizando que a amizade e o respeito continuarão inalterados. Ele destaca que o verdadeiro
EE e e a para buscar recursos e lutar por melhorias para a cidade. Francisco compartilha sua própria experiência,
] ou signi icativamente após a eleição e que, como político, sempre buscará o melhor para o município. Ele também
agradece aos servidores da Câmara e deseja um Feliz Natal e Feliz Ano Novo a todos. O vereador Wagner Soares da Silva cumprimenta a todos e
aa ge em deixar o cargo, não pela vitória na eleição, mas pela amizade e pelos laços criados com os colegas de mandato. Agradece a
odos pelo aprendizado e, se Deus permitir, retornará para continuar trabalhando pela sua comunidade. Ele destaca o vereador Willian
alguém que pensa no próximo e sempre busca atender as necessidades da população. A palavra que fica é ratidão, e W: pad
sucesso-do-futuro vice-prefeito. O vereador Luis, Felipe Silva de Andrade cumprimenta todos e fala sobre o a Es RAM feio
momento de transição, agradecendo a-todas as servidoras da Casa. Ele menciona que a presidência da Câm : E or Si aco
an ns gue eriprehaseca agir com respeito e pediu perdão se algum. erro.magoou alguém: E etigiea atana eleitos o E não
itos, lembrando que odos são parte da história de Brasilândia. Luis-Felipe também agradece ao vereador Willian iênci
na Câmara, fará a diferença na Prefeitura, oferecendo sua ajuda sempre que necessário, O vereador.Emílio Al Bra RR RE
expressa sua gratidão aos servidores. pelos serviços prestados e destaca que é um momento de Ra pod RES RE Ses
menciona que o futuro vice-prefeito Willian, com seu trabalho na Câmara, terá o apoio de todo: E te Ade e o mandato Ee
compartilha sua experiência pessoal, falando sobre as escolhas de sua vida e a importância di Rei ARDE gemer darcdade Elo
Carlos pela gestão e por sua lealdade. Ele também parabeniza os vereadores que E di a a patepenica onte Robeido
trajetória, aprendeu muito e só tem a agradecer por morar em Brasilândia de Minas: Port do Preside fddo;temium, propósito divino (o querem sua
a todos e fala com emoção sobre sua últim iã i - Por fim, o Presidente Roberto Carlos Nobre Leal cumprimenta
feconhecenço que nem sempre foi Roseta agradar Pig ad ug gn oa ge ip ea e
aos servidores da Casa, pedindo. des: ã À i a . Agradece a Deus, à sua família e
agradecimento especial pas FAR oferecido se ra condições para o trabalho, Ele também faz um
trabalhos. Passando para a segunda-parte, o Presidente. solicitou ao Secretário q] iu TREs SS jocos Ratcontndade es
e Projeto de, Lei. Nº 033/2024. Considerando a solicitação de inclusão e vot ã doe Em a do Eojeto de Resolução Mx DOME
referidas Emendas foram discutidas, votadas.e aprovadas por 8x0 votos. O P elo ei RE imposiivas; go ProjeloldeiLei ME GSM EGaA, as
Competentes, foi colocado. em discussão, tado je abfobádo. poribxO SEA role ça e Lei Nº 032/2024 recebeu Parecer Favorável nas Comissões
em regime de Wrgência Urgentissinia, 0 róferido projeto foi discutido, votado A con ande o Projeto de Resolução Nº. 004/2024 para apreciação
apreciação em regime de urgência urgentíssima, o referido projeto foi dis: a oi poniSxfnotos; Estando oiProjeto de, Lei NIIQSSISOEA para
solicitou à leitura do Requerimento Nº. 039/2024 — “Apresenta E Ra cutido, votado e aprovado por 8x0 votos, Na sequencia o Presidente
resgate de animais em situação de rua, sem fins lucrativos, no O E a para. a criação de uma ONG Abrigo Comunitário voltado ao
Após a leitura, o requerimento foi discutido, votado e aprovado r8 E ; TS E ana pdesauto iaido vermador Edson Femandesisaies
eae Vereadores e o Presidente declarou EA a Ena Si reis o eeligod malsjadratar, foliteiaia chamada
ia 025 às 9h. Eu Vereador Ed : jin, e convidou a todos para a próxima a Reunião de Po:
ereador Edson Fernandes Sales, Secretário, lavrei, digitei e conferi a presente ata que se for aprovada Sei

ESTADO DE MINAS GERAIS
Presidência — Brasilândia de Minas — MG,
sexta-feira, 18 de dezembro de 2024.
Senhor Vereador,
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SENANCISAR
Em virtude da relevância da matéria, o Presidente da Câmara Municipal de
Brasilândia de Minas - MG, no uso de suas atribuições regimentais,
especialmente as que lhe confere o Art. 14º, |, do Regimento Interno,
CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Reunião Extraordinária, a
realizar-se dia 19 de dezembro, às 12h00min, na sede do Poder Legislativo,
para deliberarem a pauta da Ordem do Dia.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Resolução Nº.
004/2024 — “Autoriza a Mesa Diretora a realizar a Sessão Externa da
Câmara Municipal”.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 032/2024 —
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Brasilândia de
Minas — MG, para o Exercício Financeiro de 2025”.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 033/2024 —
“Altera a Lei 771/2024 que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais e Vereadores de Brasilândia de Minas para a
próxima legislatura — período de 2025-2028".
e Apreciação em Única Discussão do Requerimento Nº 039/2024,
eftó Carlos Nobre Leal
Vereador Presidente da Câmara Municipal
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG
E-mail: contato(Mbrasilândiademinas.mg.leg;br site: wwyw.brasilandiademinas me lee br Telefax: Oxx. 38 3562. 1448
| CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
; ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereadores Cientes:
1 - Edson Femandes Sales y
2 - Francisco de Assis Paiva Nobre E ÇA
3 - João Henrique Zica da Rocha
4 — Emílio Alves Braga
5 — Luis Felipe Silva de Andrade
6- Vanda Tavares de Miranda Pereira
7 - Wagner Soares da Silva
— 8- Willian Henrique Torres Braga
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG
E-mail: contato (O brasilandiademinas.mg.leg.br site: www brasilandiademinas.me leg. br Telefax: Oxx. 38 3562.1448
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de
Minas - MG, no uso de suas atribuições regimentais, faz anunciar a seguinte
Ordem do Dia para a Reunião Extraordinária de 19/12/2024;
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Resolução Nº.
004/2024 — “Autoriza a Mesa Diretora a realizar a Sessão Externa da
Câmara Municipal”.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 032/2024 —
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Brasilândia de
e Minas — MG, para o Exercício Financeiro de 2025”.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 033/2024 —
““Altera-a Lei 771/2024'que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
/ Secretários Municipais e Vereadores de Brasilândia de Minas para a
próxima legislatura — período de 2025-2028”.
e Apreciação em Única Discussão do Requerimento Nº 039/2024.
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ATRAVÉS MURAL CÂMARA MUNICIPAL
DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG
-. Roberto“Carlos Nobre Leal
Vereador Presidente
ASSINATURA
í
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG