sessao nº 1

Estado de Minas Gerais
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO. PERÍODO, DA PRIMEIRA SESS
janeiro di nc 0 : n Ses
registrado apreciação em única discussão das seguintes Proposições: Não consta proposição pára
cumprimentou os presentes e iniciou a Sessão com a Oração Universal. Em seguida, solicitou O Secr:
em nome do povo de Brasilândia de Minas. Iniciando os trabalhos foi solicitado ao Secretário a leitura
por solicitação referendada pelo Plenário do Vereador Luis Felipe Silva de Andrade, ficando esta
Secretário a leitura da Ata da última Reunião Especial ficando esta aprovada por 9x0 votos Na sequê
001/2025 — “Inclui ação no Plano Plurianual do município, autoriza a abertura de crédito a
especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Na parte destinada aos vere
Henrique Zica di
Ele explicou que, no ano anterior, este projet: en ) à Ca: 2
doação, há todo um procedimento que torna a doação ao município mais difícil. Após o acompanham
remoção do lixão existente e o aumento da segurança, uma vez que a área carece de iluminação. Aléi
população local. Com a doação sendo um projeto único, a. CODEVASF solicita um projeto de vend
submetido à CODEVASF, que decidiria entre a venda'ou a doação. A decisão foi. pela venda e, atual)
o vereador Luis Felipe Silva de Andrade cumprimentou a todos e trouxe à.tona a tramitação do proj
milhão e quinhentos mil reais) O vereador teve a oportunidade de visualizar à escritura pública, na qi
exposição. Considerando isso, acreditá que a CODEVASF não teria dificuldades em doar O terreno d
realmente às pessoas que mais precisam, e não à minoria com poder aquisitivo. Caso o terreno seja
de 19 anos; permitindo que famílias de baixa renda possam adquiri-lo. Ele também destacou que, ca!
quem realmente precisa, sugerindo" à criação de um cadastro e um convênio com o programa h:
comprómete a ser um dos principais defensores da execução do projeto, cobrando sua implementa:
ser votado. O vereador Amaro Zam Gonçal és dos Reis cumprimentou a todos e explicou que 5
de média renda e que'a aquisição do terreno resolveria problemas como o lixão e melhoraria a qual
o município 'ao despejar lixo de forma inadequada. Em sua opinião, seria mais vantajoso que api
foco de sujeira, foco da dengue e de problei
INCRA não seria possível, já que o INCRA é
apenas “uma “opção de compra e que os investimentos e a désti
executados, como 'as casas populares. O vereador Helton Peres Ferreira cumprimentou a todos e se
área será utilizada, que poderia ser mais detalhado e estudado, mas afirmou q
Sabrina Lucia dos Santos Oliveira Guimarães cumprimentou e expressou sua sal
declarou totalmente favorável ao projéto, destacando que, desde a, infância, o local
João Henrique Zica da Rocha cumprimentou a todos e destacou que
Brasília juntamente com os vereadores da gestão passa
Brasília, juntamente com os vereadores Willian Henrique, Torres Braga, Edson Fernandes Sales,
ganhar o terreno, mas é necessário montar um p À
reais que precisam ser alocados para a realização
aquele campo chegou a ser leiloado com valorinicial de R$ 12.000.000,00 (
conquista para o município e que qualquer projeto realizado na área passará pela' aprovação da
Secretário, lavrei, digitei e conferi a presente ata que sé foi à
, , r aproval
Municipal, 06 de janeiro de 2025. Ê et
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1522 - B. Planalto CEP: 38.779 - 000 - Brasilândia de Minas — MG
CNPJ: 01.628.860/0001-37 — Telefone: (38) 3562-3630 — E-mail: ontato(Dbrasilandiademinas.mg.leg.br
ÃO LEGISLATIVA, DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS — MG, REALIZADA EM 06 DE JANEIRO DE 2025. Às 18h02min (dezoito horas e dois minutos) do dia 06 do mês de
i i iná il i à | consta
is mil 06/01/2025), Os vereadores reúniram-se em Sessão Ordinária. para deliberarem a pauta da Ordem do Dia, à qual
a ca dincissão. | ! deliberação. O Presidente, Vereador João Henrique Zica da Rocha,
etário Edson Fernandes Sales que procedesse a chamada nominal
dos Edis, onde constou a ausência do Vereador Emílio Alves Braga. Havendo presença de quórum, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e
dicional especial no orçamento vigente, autoriza a aquisição dos imóveis que
ici ã j i ência. Sua solicitação foi submetida à votação
ja Rocha solicitou a inclusão do Projeto nº 001/2025 na Ordem do Dia, que se encontra em regime de urgência, j retid
e aprovada por 9x0 votos. Em discussão do Projeto de Lei nº 001/2025, o vereador Edson Fernandes Sales cumprimentou a todos e destacou a importância do projeto
te ra do terreno do Campo de Avião, que é de propriedade da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento Pa
eo que e (o) FS esitnta foi enviado à Casa Legislativa, discutido, mas não aprovado em sua votação. Sobre a possibilidade de
a doação dificultaria o município na obtenção do imóvel, enquanto a compra permitiria a implementação de melhorias, como a construção de praças, casas populares, a
i c j do, será desenvolvido um projeto de
vereador Arlei Valadares Machado cumprimentou a todos é abordou O projeto de compra do terreno, enfatizando que, se aprovado,
execução, que será apresentado à população. Ele mencionou que, após as eleições, teve a oportunidade de conversar com o Ministro do TCU, Augusto Nardes, sobre
a possibilidade de obter O Campo de Avião em forma de doação. O Ministro afirmou que a doação era viável, mas que seria necessário elaborar um projeto a ser
sido aprovado, mas também foi mal apresentado. Ele destacou que a compra do Campo de Avião é uma questão que precisa ser resolvida, pois se trata de uma grande
área no centro da cidade. Luis Felipe também-sugeriu que o valor do terreno, avaliado em R$ 4.064.000,00 (quatro milhões e sessenta e quatro mil reais), fosse quitado
em um mandato, ou.seja, em “quatro anos, para evitar o parcelamento de-19 anos. O-vereador destacou-o empenho do vereador Amaro Zam, pelo seu esforço na luta
pela reforma agrária, com O objetivo dé conquistar o terreno. na fazendã, avaliado.em mais ie 30 milhões de reais (trinta milhões de reais) e que busca sua doação por
meio do INCRA. Ele mencionou que o locál, onde é realizada a Festa da Cidadê, possui uma área de quase 17 mil metros quadrados, avaliada em R$1.500.000,00 (um
terreno não seria uma decisão negativa; uma vez que ele acredita que áreas no município, atualmente sob posse da CODEVASF, poderiam ser utilizadas para
construção de casas populares, centros administrativos, escolas, praças, creches, entre outros. O vereador expressou O desejo de que o terreno seja destinado
milhões de reais), seria possível construir cerca de 60 casas populares. O vereador reiterou que, independentemente da votação, espera que O terreno seja destinado a
parabenizou e agradeceu ao prefeito pelo empenho e pela iniciativa de atender à população. Ele concordou com a compra do terreno, pois acredita que seria difícil
conseguir a doação, dada a burócraciá énvolvida. O vereador também sugeriu que, caso O projeto de casas populares seja aprovado, ele deverá voltar à Câmara para
princípios éticos, pois, como candidato, foi muito cobrado em relação a esse tema. Ele afirmou que com a compra séria possível atender tanto pessoas de baixa quanto
apoio de todos os vereadores, séria possível viabilizar a compra do terreno, O que, segundo ele, seria a forma mais eficaz de resolver o problema. Em seguida, o
vereador Nerivaldo Alves dé Miranda cumprimentou a todos e fez uma consideração sobre a dificuldade de conquistar o terreno, destacando que esse processo poderia
levar anos. No entanto, ressaltou que o valor do terreno seria suficiente para a execução de diversos projetos, como de asfaltamento. O vereador também mencionou
que, embora o processo fosse demorado, é possível buscar alternativas e conquistar O terreno futuramente. O vereador parabenizou o prefeito pelo emipenho na busca
de recursos para a cidade e destacou que a aquisição do terreno poderia solucionar O problema do lixão existente, que é causado pela própria população, que prejudica
resíduos. Nerivaldo também observou que, devido à falta de iluminação na área, ocorreram diversos crimes, e que a compra do terreno traria uma série de benefícios
para o município. Embora acreditasse que a aquisição do terreno seria benéfica, reconheceu que, devido à burocracia no país, o processo poderia ser demorado e,
consequentemente, atrasar o desenvolvimento da cidade. O vereador José Carlos Pereira de Santana cumprimentou a todos e lembrou que'o terreno atualmente é um
s ambientais, como o acúmulo de lixo e desova de animais mortos. Ele também acredita que a doação do terreno pelo
tado para azona rural. José Carlos parabenizou o prefeito pelo empenho e comentou que o projeto apresentado é
nação 'da área serão, posteriormente discutidos e votados pela Câmara para que fiquem bem
está um pouco vago quanto ao destino final da área Elé mêncionou que é favorável à compra do Campo de Avião e que um dos maiores benefícios seria a construção
dê casas populares para as pessoas de baixa renda, e para empresários, para movimentar o mercado. Disse também que no projeto não há garantias sobre como a
ue, se a maioria dos vereadores for favorável, ele apoia a aprovação. A vereadora
tisfação por O primeiro projeto da reunião ser a compra do Campo de Avião. Ela se
| tem sido marcado por problemas como lixo e criminalidade. S: fi
E E . Sabrina afirmi
votar contra o projeto seria um retrocesso e, como professora de biologia, ressaltou os danos causados p j o
todos conhecem a necessidade. da compra do terreno e reforçou que o vereador Luis Felipe foi à
da, e ficou claro que não é possível ganhar o terreno dessa forma. João Henrique teve a oportunidade de ir a
1 / e Emílio Alves Braga, no ano passado, e tem a possibilidade sim de
rojeto único sobre o que será feito no campo, além de apresentar a dotação orçamentária, que envolve milhões de
do projeto. Ele afirmou que R$ 4.064.000,00 (quatro milhões e sessenta e quatro inil reais) é um valor simbólico, pois
que a doze milhões de reais). Ele também mencionou o trabalho do ex-pr: i
gou cial é O prefeito e vereador Well
Lima)que, com'6 apoio do Deputado Federal Zé Silva, conseguiu retirar o terreno do procêsso de leilão. João Henrique ressaltou que E griniá do terreno é LR
Pe GU O O rabo Er submetidos à avaliação da Casa Legislativa. Passando para a segunda parte, 'o Presidente solicitou ao
: de) D ? licitação de inclusão e votação do Projeto de Lei Nº 001/2025 — “Inclui ação no Plan Pluri nunici
Eae DP PU NEN arara ec: autoriza a aquisição dos imóveis que especifica e dá Guias Diana dora a Ped
à ) ido, 1 provado por 9x0 votos. Não havendo nada mais a tratar, foi feita a chai fi y
Presidente declarou encerrada a Reunião às 18h49min, e convidou a todos para a próxima Reunião Ordinária no dia OO NBneS, Eu Ver e ATaREdson Femandea Balas!
ela Mesa Diretora e demais Vereadofes ap'Plenário. Sala das Sessões da Câmara
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FOLHA Nº 435
da Atada última Reunião Ordinária que foi dispensada sua leitura
aprovada por 9x0 votos. Iniciando os trabalhos foi solicitada ao
ncia, solicitou a leitura do Projeto de Lei para apresentação de Nº
adores que desejarem apresentar proposições, O vereador João
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
ento com o prefeito para a compra deste terreno, percebeu-se que
m disso, a aquisição do terreno abriria novas oportunidades para a
ja que será executado dentro do prazo estipulado. Em seguida, O
mente, está sendo votado o projeto para a aquisição. Em seguida,
jeto na gestão anterior, que gerou grande repercussão por não ter
ual a CODEVASF havia doado a área para a realização da festa e
jo Campo de'Avião para O município. Em sua opinião, a compra do
dividido, ele sugere que sejá vendido de forma parcelada ao longo
so fosse possível obter um empréstimo de R$4.000.000,00 (quatro
abitacional do governo. E, se a proposição for aprovada, ele se
ção. O vereador Adalton Lopes Abrantes cumprimentou a todos é
ua decisão de não votar no projeto no passado foi baseada em
lidade de vida no local. Amaro Zam também ressaltou que, com O
refeitura assumisse a responsabilidade pelo descarte correto dos
mostrou a favor da compra do terreno, mas observou que o projeto
elo lixo à saúde pública. Finalizando a discussão, o vereador
Câmara Municipal. Ele enfatizou que a compra será feita com
reador Edson Fernandes Sales,
FO NDÃO?....

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de
Minas - MG, no uso de suas atribuições regimentais, faz anunciar a seguinte
Ordem do Dia para a Reunião Ordinária de 06/01/2025;
e Não consta Proposição para deliberação;
PUBLICADO +
DATA
ATRAVÉS MURAL CÂMARA MUNICIPA:
DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG |
1
; ASSINATURA |
João Henri o da Rocha
Vereador Presidente
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas - MG