norma nº 30/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DATA Dl 49 [04
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO
A CPA PII, DE SERVIDOR OCUPANTE DE
: R CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE
rm E NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.”
ASSINATURA
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4
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)
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG,
no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente o disposto no artigo
73, inciso XXXII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Resolução nº 001 de
30 de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a Sra. SELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, do cargo em
comissão de livre nomeação e exoneração de SECRETÁRIA EXECUTIVA da
Câmara Municipal de Brasilândia de Minas.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 003
de 03 de janeiro de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus
efeitos a partir de 01/01/2025.
Brasilândia de Minas, MG, 31 de dezembro de 2024.
Roberto Carlos Nobre Leal
Presidente
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG, Telefone: 0xx. 38.3562.1448
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