materia nº 5/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerimento Apresentação na Sessão Autor: Vereador
Nº, 005/2021 De 18/01/2021 Emilio Alves Braga
AMARA MUN. DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG
PROTOCOLADO
Recebida sob o nº + SO 6 Em AG 14 A 194
as hs, e registrando em livro próprio.
AVAS)
Ao Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de M
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais e legais, requer a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do
presente expediente ao Prefeito Municipal solicitando informação sobre o Pagamento aos
Beneficiários de Brasilândia de Minas, oriundos do Convênio referente a Lei Federal Nº
14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, no valor de R$ 137.663,98 (cento e trinta
e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), publicados para
Brasilândia de Minas, beneficiando os nossos trabalhadores do setor cultural.
Justificativa
A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central
estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural
e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
A Lei Aldir Blanc prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se
em artistas e espaços artísticos. Para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de
créditos para fomento em atividades culturais.
Segundo Publicação em paginas do Governo Federal e Estadual, Brasilândia seria
contemplada com R$ 137.663,98 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais
e noventa e oito centavos).
Informações de artesões locais, que foram feitos os devidos cadastros, todos foram
impedidos de receber o outro Auxilio do Governo Federal, por já estarem cadastrados, mas
que até o momento os beneficiários de Brasilândia ainda não foram contemplados.
Assim, diante da justificativa apresentada, solicito dos nobres pares, a aprovação do referido
requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, aos 11
dias do mês de Janeiro de 2021. ,
Emilo ZA Braga
Aprarado:
pob RAL
SAS OL DR
Vereador- PMN
Av. Nossa Senhora Aparecida. 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG
E-mail; contato(Qbrasilandiademinas.mg.leg.br site: www.brasilandiademinas.meg.leg.br Telefax: 0xx. 38 3562.1448/1484/1390 /1196