materia nº 5/2022

taito REFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
Estado de Minas Gerais
CNPJ/MF 01.602.009/0001-35 Aprovudo em SOC ONiscussão
por L. Jos
CÂMARA MUN. DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG
DO |
Recebida sob o DE Em QU JD
Sala de pao Peri
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº QoS / 2022: —
idente
“Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no
quadro permanente de Servidores do Poder
Executivo vinculado à Secretaria de Obras e
Serviços Públicos”.
PROTOCO,
| livro poprio
|
ale registrando
Assiqatyla po(r) funcionanps,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 86, inciso VII da Lei Orgânica,
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos e respectivas vagas de provimento
efetivo, que passam a integrar o Quadro de Cargos Permanentes da Prefeitura
Municipal, definido pela Lei complementar 18 de 31 de dezembro de 2009:
| - Jardineiro - 04 (quatro) vagas;
Il - Lavador de Veículos - 01 (uma) vaga;
Il - Lubrificador - 01 (uma) vaga;
IV - Mecânico de Linha Leve - 01 (uma) vaga;
V - Mecânico de Linha Pesada - 01 (uma) vaga;
VI - Motorista de Apoio a Obras e Serviços Urbanos - 04 (quatro) vagas;
VII - Soldador - 01 (uma) vaga;
VIII - Operador de Pá Carregadeira - 02 (duas) vagas ;
IX - Operador de Retroescavadeira Hidráulica — 01 (uma) vaga;
X- Operador de Trator de Esteira - 01 (uma) vaga;
X1- Operador Patrol Motoniveladora - 02 (duas) vaga;
Art. 2º Os vencimentos, as atribuições e requisitos de investidura dos cargos
criados no artigo 1º são os constantes no anexo I desta Lei, e passam a integrar os
respectivos anexos da Lei Complementar 18/2009 de forma consolidada.
Art. 3º Aplica-se aos vencimentos base dos cargos criados por esta lei o mesmo
índice de revisão geral anual concedido aos servidores do Poder Executivo,
através de lei específica.
Art. 4º Ficam criadas as seguintes vagas para Os cargos efetivos que integram a
Lei Complementar 18/2009.
AA)
| - Auxiliar de Serviços Gerais - Operário - 15 (quinze) vagas; (, p”
Praça Cívica, nº 141, Bairro Bela Vista, Brasilândia de Minas - MG, Cep. 38779-000
Tel. 0xx38-3562-1202 — Email: gabinetelbrasilandiademinas.mg.gov.br
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Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG, 16 de fevereiro de 2022.
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ANP
Oséias Cardoso Queiroz
Prefeito Municipal
Praça Cívica, nº 141, Bairro Bela Vista, Brasilândia de Minas — MG, Cep. 38779-000
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MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente:
N
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa
Excelência e dos dignos pares, o incluso projeto de lei que versa sobre a criação
de cargos e vagas para a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos.
A necessidade da criação de cargos para o setor de obras deriva da
grande quantidade de serviços a cargo deste setor, e da enorme dificuldade que
temos enfrentado na contratação, principalmente de operadores de maquinas e
equipamento diversos.
Nos anos anteriores, em função dos impedimentos da criação de
cargos e vagas da Lei 173/2020, o setor de obras ficou muito prejudicado em sua
estrutura de pessoal, o que trouxe grandes dificuldades para que o setor
conseguisse atender toda a demanda de obras e serviços públicos.
O projeto em tela visa recompor o setor, de modo que possamos
melhorar nosso atendimento em todas as frentes de trabalho a cargo da
Secretária de Obras e Serviços Públicos, principalmente no meio rural e na
limpeza pública.
São estas as nossas considerações sobre o referido projeto, que
submetemos à apreciação do Poder Legislativo, nos termos da lei orgânica
municipal.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas- MG, 16 de fevereiro de 2022.
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Oséias Cardoso Queiroz
Prefeito Municipal
Praça Cívica, nº 141, Bairro Bela Vista, Brasilândia de Minas — MG, Cep. 38779-000
Tel. 0xx38-3562-1202 — Email: gabinetelDbrasilandiademinas.mg.gov.br
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ANEXO I - DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
1.1. Cargo: JARDINEIRO. Realizar atividades de natureza operacional a fim de
executar serviços em ambiente externo, vinculado a uma secretaria municipal
específica, com as ações operativas de capinar, roçar, limpar, preparar,
revolver, plantar, renovar, transportar, levantar e carregar, em benefício do
exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração
Municipal. Compreende, especificamente, executar atividades de jardinagem;
preparar canteiros e sementeiras de flores, hortaliças, árvores, arbustos e
outras plantas ornamentais em jardins, hortas, praças, parques e demais
logradouros públicos, efetuando os tratos necessários, tais como, adubação e
aplicação de corretivos de solo; revolver e renovar a terra e culturas nas épocas
próprias, realizando atividades de plantio e replantio de sementes e mudas,
bem como serviços de adubagem, irrigação e podas de grama, plantas e
árvores; manter os Parques e jardins livres de ervas daninhas, pragas e moléstias,
aplicando defensivos agrícolas observando as instruções predeterminadas,
assim como, mantê-los em bom estado de conservação e limpeza; preparar e
fazer a manutenção de viveiros de aves e plantas; executar outras atividades
correlatas de mesma natureza e grau de complexidade.
Qualificação /Escolaridade exigida: Ensino Fundamental Incompleto.
VENCIMENTO BASE: 1.212,00 (Um mil duzentos e doze reais)
CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais
VAGAS: 04 (quatro) vagas
1.2. Cargo: LAVADOR DE VEÍCULOS. Executa tarefas de limpeza de veículos
automotores da Frota do Município, lavando-os externamente, à mão ou por meio
de máquina, para conservá-los e manter a boa aparência dos mesmos: remove o
pó e outros detritos do interior do veículo, utilizando máquinas pneumáticas,
aspiradores de pó, escovas e materiais similares, para mantê-lo limpo; suspende o
veículo, operando os comandos do elevador hidráulico ou pneumático ou
posicionando-o numa rampa, para facilitar a limpeza do chassi, suspensão e
outras partes inferiores do veículo; lava a lataria, os vidros e outras partes do
auto, utilizando mangueiras ou bombas de água, querosene, removedores,
estopas, chicote de linha e/ou máquinas de lavagem automática, para dar boa
aparência ao veículo e facilitar sua conservação; pule a estrutura metálica e os
cromados do veículo, usando glicerina e outros polidores, para dar-lhes o brilho
desejado; mantém estoque de material de limpeza e polimento, solicitando o que
estiver em falta, para permitir a continuidade do trabalho; zela pela limpeza e
conservação das instalações e do boxe de limpeza, lavando-os com água e
Praça Cívica, nº 141, Bairro Bela Vista, Brasilândia de Minas — MG, Cep. 38779-000 AN
Tel. 0xx38-3562-1202 — Email: gabinetelObrasilandiademinas.mg.gov.br q
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solventes, removendo a lama, resíduos e manchas de óleo e engraxando a coluna
do elevador, para manter em boas condições de uso as referidas instalações.
manter limpo o local de trabalho; zelar pela guarda e conservação de
ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza; observar as normas de
higiene e segurança do trabalho; executar outras atribuições afins.
Qualificação /Escolaridade exigida: Ensino Fundamental Incompleto.
VENCIMENTO BASE: 1.212,00 (Um mil duzentos e doze reais)
CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais
VAGAS: 01 (uma) vaga.
1.3. Cargo: LUBRIFICADOR. Executar a lubrificação de máquinas e
equipamentos, sinalizando pontos de lubrificação, interpretando desenhos de
máquinas, avaliando a situação de máquinas e equipamentos, selecionando
material de limpeza e ferramentas para lubrificação, retirando excessos de
lubrificantes, liberando máquinas e equipamentos lubrificados e preenchendo
relatórios e registros de ocorrências. Definir condições de máquinas e
equipamentos para execução do serviço; realizar pequenos reparos em
ferramentas; obedecer sinais de parada de máquinas e equipamentos; consultar
instruções do fabricante de máquinas e equipamentos; listar máquinas e
equipamentos a serem lubrificados; providenciar armazenamento de
ferramentas; liberar a máquina e equipamento lubrificados; requisitar o
lubrificante necessário para serviço; definir formas de aplicação de lubrificantes;
consultar especificações de lubrificantes: comunicar problemas à chefia imediata;
preencher registro de ocorrências diariamente; Monitoram o desempenho de
máquinas e equipamentos, realizando inspeções preventivas, identificando
anomalias, solicitando manutenções, verificando a ocorrência de impurezas em
lubrificantes e retirando amostras para análises. Colaborar na elaboração de
planos de lubrificação. Conservar ferramentas e materiais para lubrificação.
Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio
ambiente. Executar outras atribuições afins.
Qualificação /Escolaridade exigida: Ensino Fundamental Incompleto.
VENCIMENTO BASE: 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)
CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais
VAGAS: 01 (uma) vaga.
1.4. Cargo: MECÂNICO DE LINHA LEVE. Compreende cargo que se destina a
executar tarefas relativas à regulagem, conserto, substituição, chapeação e
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pinturas de peças ou partes de veículos, motocicletas. Inspecionar veículos em
geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas
da anormalidade de funcionamento; desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar
carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame,
seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário; revisar
motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de
medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as
condições de funcionamento; regular, reparar e, quando necessário, substituir
peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão,
direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados,
para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular;
montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por
esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;
fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos. Acompanhar e avaliar os
serviços prestados por oficinas externas, verificando a qualidade, o orçamento
elaborado e controlando o prazo de realização dos serviços; realizar a
manutenção de máquinas e veículos em campo; orientar e treinar os servidores
que auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo; manter limpo o local
de trabalho; zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e
materiais que utiliza; observar as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras atribuições afins.
Qualificação /Escolaridade exigida: Ensino Fundamental incompleto. Carteira
Nacional de habilitação compatível com as máquinas/equipamento /veículos que
efetuará conserto, nos termos do edital do concurso. Prova pratica em consertos,
reparos e revisão de veículos na forma do edital de concurso de acordo com o
nível de complexidade.
VENCIMENTO BASE: 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos reais)
CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais
VAGAS: 01 (uma) vaga.
1.5. Cargo: MECÂNICO DE LINHA PESADA. Compreende cargo que se destina
a executar tarefas relativas à regulagem, conserto, substituição, chapeação e
pinturas de peças ou partes, inspeção de máquinas pesadas em geral, diretamente
ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade
de funcionamento; desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores,
peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo
técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário; revisar motores e peças
diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e
outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de
funcionamento; regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos
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sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção,
suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para
recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular; montar
motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas,
desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização; fazer
reparos simples no sistema elétrico de máquinas pesadas. Acompanhar e avaliar
os serviços prestados por oficinas externas, verificando a qualidade, o orçamento
elaborado e controlando o prazo de realização dos serviços; realizar a
manutenção de máquinas e veículos em campo; orientar e treinar os servidores
que auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo; manter limpo o local
de trabalho; zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e
materiais que utiliza; observar as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras atribuições afins.
Qualificação /Escolaridade exigida: Ensino Fundamental incompleto. Carteira
Nacional de habilitação compatível com as máquinas/equipamento/veículos que
efetuará conserto, nos termos do edital do concurso. Prova pratica em consertos,
reparos e revisão de veículos na forma do edital de concurso de acordo com o
nível de complexidade.
VENCIMENTO BASE: 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais)
CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais
VAGAS: 01 (uma) vaga.
1.6. Cargo: MOTORISTA DE APOIO A OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Dirigir
veículos de carga compatíveis com sua carteira nacional de habilitação - CNH,
transportando materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança,
cumprir escala de trabalho, verificar o funcionamento de equipamentos de
sinalização sonora e luminosa, dirigir veículos de transporte de passageiros tais
como ônibus, micro-ônibus, Vans e similares, ambulâncias de qualquer porte para
o transporte de pacientes em apoio suplementar ao setor de saúde. Dirigir
quaisquer veículos automotores em viagens intermunicipais, bem como no
transporte de alunos, e demais passageiros; transportando pessoas, materiais e
outros prestar ajuda no carregamento e descarregamento de materiais,
encaminhando-os ao local destinado, preencher relatórios de utilização do
veículo com dados relativos a quilometragem, horário de saída e chegada e
demais ocorrências durante a realização do trabalho. Dirigir Ônibus e caminhões
com equipamentos acoplados ou não. Dirigir e operar Máquinas e Equipamentos
do setor de obras compatíveis com sua habilitação e experiência profissional em
apoio ao setor de obras e sérvios urbanos. Dirigir Máquinas e Equipamentos
agrícolas compatíveis com sua habilitação e experiência profissional, em apoio
aos setores agricultura, meio ambiente e demais setores e secretarias do
município. Executar sua manutenção periódica, registrar os serviços executados
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pelo veículo/máquina/equipamento, abastecer os dispositivos da máquina com
produtos necessários às operações do equipamento. Controlar o consumo de
combustível e lubrificantes, efetuando reabastecimento e lubrificação de veículos,
máquinas e equipamentos, bem como prazos ou quilometragem para revisões,
zelar pela conservação e segurança dos veículos, máquinas e equipamentos,
Providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem como solicitar
manutenção quando necessário, manter-se atualizado com as normas e legislação
de trânsito, participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar
tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programa
de informática específica, executar outras tarefas compatíveis com as exigências
para o exercício da função.
Qualificação /Escolaridade exigida: Ensino Fundamental incompleto e Carteira
Nacional de Habilitação na categoria “D ou E”. Comprovação de experiência
através de testes práticos na condução dos veículos, máquinas e na operação dos
equipamentos a eles vinculados observado o nível de complexidade e prova de
conhecimentos específicos da legislação de trânsito e primeiros socorros.
VENCIMENTO BASE: 1.295,53 (Um Mil Duzentos e Noventa e cinco Reais e
cinquenta e Três Centavos)
CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais
VAGAS: 04 (quatro) vagas
1.7. Cargo: SOLDADOR. Preparar o equipamento e acessórios para a soldagem
e corte, identifica o recurso a ser utilizado (máquina de solda, maçarico, etc.),
regular os parâmetros de soldagem e corte de acordo com instruções de serviço,
posicionar a bobina no alimentador, regula o maçarico, seleciona eletrodos
apropriados e identifica o gás de acordo com o processo de soldagem. Preparar
peças metálicas para soldagem na manutenção corretiva ou preventiva de
máquinas, veículos, equipamentos, superfícies, tubulações, dentre outros
conforme orientações ou ordens de serviço. Verificar especificações e desenho
para selecionar o tipo de solda ou processo a ser utilizado, observar visualmente
as condições da peça, identificar as posições de soldagem e remover aparas ou
imperfeições da superfície aplicando produtos químicos ou escovando o local,
Unir e cortar peças metálicas usando máquinas e processos de soldagem e corte
elétrico ou oxi-acetilênica, como: TIG, MIG, MAG, oxigás, arco submerso,
brasagem, plasma e outros, para a manutenção corretiva ou preventiva de
máquinas, superfícies, tubulações, etc. Iniciar o processo de soldagem (elétrica,
oxi-acetilênica ou outras) controlando a velocidade de soldagem e realizando
movimentos em uma ou mais posições (vertical ou horizontal) visando unir ou
cortar peças, superfícies e componentes. Fazer o acabamento final do material
soldado limando, esmerilando ou lixando as partes trabalhadas eliminando
aparas e imperfeições. Zela pela ordem e limpeza do local de trabalho, material,
Tel. 0xx38-3562-1202 — Email: gabinetelObrasilandiademinas.mg.gov.br
Praça Cívica, nº 141, Bairro Bela Vista, Brasilândia de Minas — MG, Cep. 38779-000 o
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ferramentas, máquinas e equipamentos utilizados na sua atividade solicitando a
remoção, substituição e reparo de peças e equipamentos por assistência técnica
especializada, se necessário, bem como observar os procedimentos de segurança
no seu trabalho e uso apropriado dos EPIs. Executar outras atribuições afins.
Qualificação /Escolaridade exigida: Ensino Fundamental incompleto. Prova
pratica em consertos e reparos através de processo de soldagem na forma do
edital de concurso de acordo com o nível de complexidade.
VENCIMENTO BASE: 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos reais)
CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais
VAGAS: 01 (uma) vaga.
1.8. Cargo: OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA. Operar Maquina Pá
Carregadeira, para movimentar materiais como aparas de madeira, asfalto, restos
de demolição, sujeira, ração, cascalhos, troncos, matérias-primas, minerais, rocha,
areia, carregar materiais de construção em curtas distâncias, como tijolos, tubos,
barras de metal e ferramentas. Conduzir e manobrar a máquina, acionando o
motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la
conforme as necessidades do serviço; operar mecanismo e movimentação dos
implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando. Zelar pela
boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os
ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; pôr em prática as
medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da
máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; efetuar reparos de emergência,
utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do
equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da
máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos
realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para
controle da chefia; executar outras atribuições afins
Qualificação /Escolaridade exigida: Qualificação /Escolaridade exigida:
Ensino Fundamental incompleto e Carteira Nacional de Habilitação compatível
com o equipamento. Comprovação de curso técnico específicos para operação de
máquinas Pá Carregadeira e ou Prova prática na Operação deste equipamento.
VENCIMENTO BASE: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais a rah
VAGAS: 02 (duas) vagas (
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1.9. Cargo: OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA Operar Retro
Escavadeira Hidráulica, em serviços de movimentação de terra, terraplanagem,
preparação de terreno, escavação de valetas, carregamento de caminhões,
retirada de entulhos, transporte de materiais diversos e outras funções e serviços
característicos deste equipamento. Conduzir e manobrar a máquina, acionando o
motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la
conforme as necessidades do serviço; operar mecanismo e movimentação dos
implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando. Zelar pela
boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os
ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; pôr em prática as
medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da
máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; efetuar reparos de emergência,
utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do
equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da
máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos
realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para
controle da chefia; executar outras atribuições afins
Qualificação /Escolaridade exigida: Qualificação/Escolaridade exigida:
Ensino Fundamental incompleto e Carteira Nacional de Habilitação compatível
com o equipamento. Comprovação de curso técnico específicos para operação de
máquinas retro escavadeira hidráulica, e ou Prova prática na Operação deste
equipamento.
VENCIMENTO BASE: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais
VAGAS: 01 (uma) vaga
1.10. Cargo: OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA. Operar Tratores de Esteira,
em serviços de movimentação de solo, e ou materiais em condições duras, operar
a máquina servindo de tração para outros veículos em terrenos de difícil acesso.
Operar a máquina na construção/reforma de estradas vicinais, modificação de
campos, desenvolvimento e construção de aterros de lixo, construções de
pequeno, médio ou grande porte. Conduzir e manobrar a máquina, acionando o
motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la
conforme as necessidades do serviço; operar mecanismo de tração e
movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de
comando. Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das
operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta
execução; pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a
operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
efetuar reparos de emergência, utilizando as ferramentas apropriadas, para
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assegurar o bom funcionamento do equipamento; acompanhar os serviços de
manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após
executados, efetuar os testes necessários; anotar, segundo normas estabelecidas,
dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível,
conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; executar outras
atribuições afins
Qualificação /Escolaridade exigida: Ensino Fundamental incompleto e Carteira
Nacional de Habilitação compatível com o equipamento. Comprovação de curso
técnico específicos para operação de tratores de esteiras, e ou Prova prática na
Operação deste equipamento
VENCIMENTO BASE: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais
VAGAS: 01 (uma) vaga.
1.11. Cargo: OPERADOR PATROL MOTONIVELADORA Operar patrol
motoniveladora, em serviços de terraplanagem, nivelamento de solo,
pavimentação, desmatamento e outros serviços tipos deste tipo de equipamento.
Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos
de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina,
acionando pedais e alavancas de comando. Zelar pela boa qualidade do serviço,
controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim
de garantir sua correta execução; pôr em prática as medidas de segurança
recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar
possíveis acidentes; efetuar reparos de emergência, utilizando as ferramentas
apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; acompanhar
os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus
implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; anotar, segundo
normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados,
consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da
chefia; executar outras atribuições afins
Qualificação /Escolaridade exigida: Ensino Fundamental incompleto e Carteira
Nacional de Habilitação compatível com o equipamento. Comprovação de curso
técnico específicos para operação de máquinas motoniveladoras, e ou Prova
prática na Operação deste equipamento
VENCIMENTO BASE: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais
VAGAS: 02 (duas) vagas
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CRIA CARGOS E ABRE VAGAS PARA OBRAS
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO
z o OBRICAÇÃO IMPACTO [IMPACTO ANO [IMPACTO IMPACTO
RENONNAÇÃO Dos cancos BERARÕS] VENCIMENTO | parRONAL2Ze% | cms idoso “Jano22023 | ANO 32024
Jardineiro 4 1.212,00 | 266,64 | 5.914,56 70.974,72 82.783,14 86.922,30
Lavador de Veículos 1 1.212,00 266,64 1.478,64 17.743,68 20.695,78 21.730,57
Lubrificador 1 2.200,00 | 48400 |. 2.684,00 32.208,00 37.566,61 39.444,94
Mecânico de Linha Leve 1 2.500,00 550,00 3.050,00 36.600,00 42.689,33 44.823,79
Mecânico de Linha Pesada 4 3.500,00 770,00 4.270,00 51.240,00 59.765,06 62.753,31
Motorista de Apoio a Obras & Serviços Urbanos 4 1.295,53 | 285,02 6.322,19 75.866,24 88.488,48 92.912,91
| Soldador 1 2.200,00 484,00 2.684,00 32.208,00) 37.566,61 | 39.444,94
'perador de Pá Carregadeira 2 2.500,00 550,00 | 6.100,00 73.200,00 85.378,65 89.647,58
-)perador de Retroescavadeira Hidráulica 1 2.500,00 550,00 3.050,00 36.600,00 | — 42.689,33 | 44.823,79 |
Operador de Trator de Esteira q E 2.500,00 | 550,00 TE 3.050,00 36.600,00 42.689,33 44.823,79
Operador Patrol Motoniveladora 2 2.500,00 550,00 6.100,00 73.200,00 85.378,65 89.647,58
[Auxiliar de Serviços Gerais — Operário 15 NO 1.212,00 266,64 L 22.179,60 266.155,20 310.436,77 325.958,61
TOTAL IMPACTO ANO 34 25.331,53 5.572,94 66.882,99 802.595,84 | 936.127,72] 982.934,11
BASE CÁLCULO e PREMISSAS DE MEMORIA
ano 1= 12 folhas de pagamento com obrigação patronal incluído 13% salario integral - Hipótese de Todos as Vagas Preenchidas
ano 2 = 13 pagamentos mais 1/3 de férias+ obrigacoes patronais e estimativa de revisão geral anual 5 %
ano3 = 13 pagamentos mais 1/3 de férias+ obrigacoes patronais e estimativa de revisão geral anual 5 % sobre ano anterior
(o É
N
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNP) N.º 01.602.009/0001-35
DECLARAÇÃO
DECLARO, na condição de ordenador de despesa, para cumprimento do
inciso II do Artigo 16 da Lei Complementar 101 — LRF, que a aprovação da
propositura de Lei que versa sobre a criação de cargos para a área da Secretaria de
Obras, conta com adequada previsão orçamentária e financeira na lei orçamentária
para 2022. O projeto é compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias em vigor.
Por ser verdade e para que produza os efeitos legais, dato e assino o
presente na Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas (MG), aos 16 de fevereiro
de 2022. o
(ao
E
dadas Cardoso Queiroz
Prefeito