| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a gratificação a servidores integrantes da comissão de Licitação. |
| native_id | 1006 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Portária nP6B20p4, de 01 de abril de 2024 DATA O) ATRAVÉS Mural Câmiita MUNICIPAL! E E “DISPOE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES INTEGRANTES DA a COMISSÃO DE LICITAÇÃO.” ASSINATURA | a O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente o disposto no artigo 73, inciso XXXII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Resolução nº 001 de 30 de dezembro de 2014, RESOLVE: DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG Art. 1º - Conceder gratificação de 50% (cinquenta por cento) que será acrescida aos vencimentos dos servidores que integram a comissão de licitações da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Brasilândia de Minas - MG, 01 de abril de 2024. Roberto Carlos Nobre Leal Presidente Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG, Telefone: Oxx. 38.3562.1448 E-mail:contato(Obrasilandiademinas.mg.leg.br