| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2006 |
| Date | 2006-09-22 |
| Ementa | " DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 254 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 260, de 22 de setembro de 2006 "Este texto não substitui o original." Denomina Via Pública, e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A Via Pública, Projetada N° 01, área 08, Quadra "E" Setor 03, com inicio na AVENIDA JOB DE ASSIS CARDOSOS e final na ÁREA 08, QUADRA "H", será denominada RUA JOÃO PEREIRA BESSA. Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto à sinalização com placas alusivas á denominação. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG, 22 de setembro de 2006. JOÃO CARDOSO DO COUTO Prefeito Municipal 10/07/2024, 16:32 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/247/text?print 1/1